SOCIAL INCLUSION OF CATCHERS

AN ANALYSIS OF THE MUNICIPAL PLAN FOR INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF TERESINA-PI IN THE LIGHT OF THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.12

Keywords:

Human development, Social inclusion, Entrepreneurship

Abstract

Law nº. 12,305/2010, consolidated as the National Policy on Solid Waste (PNRS) provides that the s collectors dev to m insertion be gone in the transition process of landfills municipal sanitary landfill. In this sense, in order to meet the requirements of the PNRS, the municipalities had to prepare their Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management and promote the effectiveness of the guidelines provided for by law. The present article had as objective to analyze the Municipal Plan for Solid Waste Integrated Management (PMGIRS) of Teresina-PI as the social inclusion of waste pickers in the light of Solid PNRS. The methodology used was a descriptive and interpretive with qualitative analysis. The data were collected from documentary and field research. The documentary analysis aimed to observe the legal specificities of the occupation of the collectors and the fundamental rights inherent to them. The field research carried out with 90 waste pickers in the city of Teresina-PI, revealed that 68.57% are female, the scavengers have been working for 5 to 30 years, and lack of knowledge has been demonstrated. forms of association and / or work cooperatives. Regarding the registration with public agencies of the Teresina city hall, only 45.71% of the collectors who work in the controlled landfill have their data registered, more than 50% are non-existent for public bodies. Based on the results, it was possible to conclude that the inclusion of waste pickers is an action that should be promoted by municipal public bodies, however it has not been occurring as required by law, demonstrating the ineffectiveness of the PNRS with regard to the social inclusion of waste pickers in the city of Teresina -PI.

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Author Biographies

Maria Cristiane Damásio Pereira Macambira, Universidade Estadual do Piauí

Graduada em Medicina Veterinária (1997) pela Universidade Federal do Piauí e em Direito (2006) pela Universidade Estadual do Piauí. Cursando o 10 Período em Psicologia. Analista Judiciária - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, atualmente lotada na Escola Judicial Eleitoral (EJE). Docente da Universidade Estadual do Piauí, Campus Clovis Moura, atualmente afastada para cursa o Doutorado. Mestre (2020) em Direito Constitucional com linha de pesquisa em Meio Ambiente; Especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho e em Direito Empresarial. Possui experiência nas áreas de: Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Participa do Grupo de pesquisa e estudos em Meio Ambiente, Inclusão e Políticas Públicas. Contato: mariacristiane@ccm.uespi.jus

Ana Keuly Luz Bezerra, Instituto Federal do Piauí

Doutora (2018) e Mestra (2013) em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Docente do Instituto Federal do Piauí, Campus Dirceu Arcoverde, Teresina-PI. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí. Graduada em Administração (2003) pela Universidade Estadual do Maranhão e em Direito (2008) pela Faculdade de Imperatriz. Possui experiência nas áreas de: Direito (Direito Ambiental/Políticas Públicas); Administração (Gestão Ambiental/Ecoeficiência/Educação Ambiental); Gestão Pública (Políticas Públicas Ambientais/Gestão Ambiental Pública). É avaliadora INEP/MEC e Líder do Grupo de pesquisa e Estudos em Educação, Meio Ambiente, Inclusão e Política Públicas (GEMAIPP) CNPq. Membro do corpo editorial do NUMAcast (podcast de divulgação científica da área ambiental). Contato: analuz@ifpi.edu.br

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Published

2023-04-05

How to Cite

Damásio Pereira Macambira, M. C., & Luz Bezerra, A. K. (2023). SOCIAL INCLUSION OF CATCHERS: AN ANALYSIS OF THE MUNICIPAL PLAN FOR INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF TERESINA-PI IN THE LIGHT OF THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY. Journal of Environmental Law and Society, 12(3), 1–20. https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.12

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