SOCIAL INCLUSION OF CATCHERS
AN ANALYSIS OF THE MUNICIPAL PLAN FOR INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF TERESINA-PI IN THE LIGHT OF THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.12Keywords:
Human development, Social inclusion, EntrepreneurshipAbstract
Law nº. 12,305/2010, consolidated as the National Policy on Solid Waste (PNRS) provides that the s collectors dev to m insertion be gone in the transition process of landfills municipal sanitary landfill. In this sense, in order to meet the requirements of the PNRS, the municipalities had to prepare their Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management and promote the effectiveness of the guidelines provided for by law. The present article had as objective to analyze the Municipal Plan for Solid Waste Integrated Management (PMGIRS) of Teresina-PI as the social inclusion of waste pickers in the light of Solid PNRS. The methodology used was a descriptive and interpretive with qualitative analysis. The data were collected from documentary and field research. The documentary analysis aimed to observe the legal specificities of the occupation of the collectors and the fundamental rights inherent to them. The field research carried out with 90 waste pickers in the city of Teresina-PI, revealed that 68.57% are female, the scavengers have been working for 5 to 30 years, and lack of knowledge has been demonstrated. forms of association and / or work cooperatives. Regarding the registration with public agencies of the Teresina city hall, only 45.71% of the collectors who work in the controlled landfill have their data registered, more than 50% are non-existent for public bodies. Based on the results, it was possible to conclude that the inclusion of waste pickers is an action that should be promoted by municipal public bodies, however it has not been occurring as required by law, demonstrating the ineffectiveness of the PNRS with regard to the social inclusion of waste pickers in the city of Teresina -PI.
Downloads
References
ARAÚJO, Lídice Maria Silva de. Trabalho, sociabilidade e exclusão social: O caso dos bagulhadores do lixão de Aguazinha. Recife, 1997. Dissertação. Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Antropologia, 1997.
AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/.../lei/l12305.htm Acesso em: 20 mar. 2021.
CEMPRE. Compromisso empresarial para reciclagem. Disponível em: https://cempre.org.br/?s=compromisso%20empresarial%20para%20reciclagem. Acesso: 20 mar. 2021.
DIAS, S. M. Construindo a cidadania: avanços e limites do projeto de coleta seletiva em parceria com a ASMARE. Dissertação de mestrado – Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2002.
FGV projetos. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. n. 22. 2015. https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/miolo_residuos_solidos_site.pdf. Acesso: 20 mar. 2021.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. São Paulo: Artmed; Bookman, 2009.
HUBERMAN, M.; MILES, M. B. Analyse Des Données Qualitatives: recueil de nouvelles méthodes. Bruxelles: De Boeck Université, 1991.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/teresina.html. Acesso: 20 mar. 2021.
KUNTZ, Rolf. A redescoberta da igualdade como condição de justiça, In: FARIA, José Eduardo (organizador). Direitos humanos, direitos sociais e Justiça, São Paulo: Malheiros, 1994. p. 278.
MAIA, Hérika Juliana Linhares; CAVALCANTE, Lívia Poliana Santana; SILVA, Mônica Maria Pereira da. A aplicação da Lei 12.305/10 como instrumento de inclusão social e reconhecimento profissional de catadores de materiais recicláveis. IBEAS. 2013.
MANSANO, Josyane; OLIVEIRA, Alessandra Celestino. Inclusão social e a política nacional de resíduos sólidos. Revista de Direito Público, Londrina, v. 7, n. 2, p. 17-40, maio/ago, 2012.
MATSUO, Myrian. Trabalho informal e desemprego: Desigualdades sociais. Tese de doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 2009.
MICHELIN, Silmares Sônia. Necessidades humanas básicas: uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos. Departamento de Pós-Graduação em Direitos da Universidade de Caxias do Sul, 2014.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Catadores de materiais recicláveis. Disponível em https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-demateriais-reciclaveis. Acesso: 20 mar. 2021.
MNCR. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Disponível em: http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr/sua-historia. Acesso: 20 mar. 2020.
PEREIRA, M. C. G.; TEIXEIRA, M. A. C. A inclusão de catadores em programas de coleta seletiva: da agenda local à nacional. Cadernos EBAPE.BR, v. 9, n. 3, art. 10, p. 895-913, 2011.
PMT. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Teresina – PI (PMGIRS), 2018. Disponível em: https://semplan.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2018/09/PLano-Municipal-de-Gest%C3%A3o-Integrada-de-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-de-Teresna.pdf. Acesso em 20 mar. 2021.
QUEIROZ, Renata Casanova; BRITO, Edson de Sousa; SILVA, Priscilla Santana. Coleta Seletiva digital: Inclusão socioambiental a ser proposta na cidade de Anápolis-GO. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 25. p.331-350. Janeiro/Abril de 2016.
SILVEIRA, Raquel Maria da Costa. Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: Estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN. Programa de Pós-Graduação. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2015.
TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Sousa; GONÇALVES-DIAS, Sylmara Lopes Francelino; SANTOS, Maria Cecília Loschiavo dos. Procrastinação da política nacional de resíduos sólidos: catadores, governos e empresas na governança urbana. Ciência e Cultura, Campinas, v. 68, n. 4, p. 30-33, 2016. Doi: http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602016000400011 . Acesso: 20 mar. 2021
TRINDADE, André Karam; FREGAPANE, Antônio Trevisan. O papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente. Revista de Direito Ambiental. Vol.77/2015. p.17 54.Jan-Mar.2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.