INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES: UMA ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.: AN ANALYSIS OF THE MUNICIPAL PLAN FOR INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF TERESINA-PI IN THE LIGHT OF THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY

Maria Cristiane Damásio Pereira Macambira; Ana Keuly Luz Bezerra

doi:10.18226/22370021.v12.n3.12

Autores

Maria Cristiane Damásio Pereira Macambira Universidade Estadual do Piauí https://orcid.org/0000-0002-8958-4297
Ana Keuly Luz Bezerra Instituto Federal do Piauí https://orcid.org/0000-0002-6234-2474

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.12

Palavras-chave:

Desenvolvimento humano, Inclusão social, Empreededorismo

Resumo

A Lei nº. 12.305/2010, consolidada como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que os catadores devam ser inseridos no processo de transição dos lixões municipais para aterro sanitário. Nesse sentido, visando atender às exigência da PNRS os municípios tiveram que elaborar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e promover a efetividade das diretrizes previstas na lei. O presente artigo teve como objetivo analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Teresina-PI quanto a inclusão social dos catadores de Resíduos Sólidos à luz da PNRS. A metodologia aplicada foi a descritiva e interpretativa, com análise qualitativa. Os dados foram coletados a partir de pesquisa documental e de campo. A análise documental teve como objetivo observar as especificidades legais da ocupação dos catadores e os direitos fundamentais inerentes a eles. A pesquisa de campo demonstrou a existência de cerca de 200 catadores trabalhando no aterro controlado de Teresina-PI, dos quais 68,57% são do sexo feminino, o tempo de atuação dos catadores vai de 5 a 30 anos, e foi demonstrado desconhecimento quanto às formas de associação e/ou cooperativas de trabalho. No que se relaciona ao cadastro em órgãos públicos da prefeitura de Teresina, apenas 45,71% dos catadores que atuam no aterro controlado possuem seus dados cadastrados, ou seja mais de 50% são inexistentes para os órgãos públicos. A partir dos resultados foi possível concluir que a inclusão dos catadores é uma ação que deve ser fomentada pelos órgãos públicos municipais, todavia não vem ocorrendo como prevê a legislação, demonstrando a inefetividade da PNRS no que tange à inclusão social dos catadores no município de Teresina-PI.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Cristiane Damásio Pereira Macambira, Universidade Estadual do Piauí

Graduada em Medicina Veterinária (1997) pela Universidade Federal do Piauí e em Direito (2006) pela Universidade Estadual do Piauí. Cursando o 10 Período em Psicologia. Analista Judiciária - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, atualmente lotada na Escola Judicial Eleitoral (EJE). Docente da Universidade Estadual do Piauí, Campus Clovis Moura, atualmente afastada para cursa o Doutorado. Mestre (2020) em Direito Constitucional com linha de pesquisa em Meio Ambiente; Especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho e em Direito Empresarial. Possui experiência nas áreas de: Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Participa do Grupo de pesquisa e estudos em Meio Ambiente, Inclusão e Políticas Públicas. Contato: mariacristiane@ccm.uespi.jus

Ana Keuly Luz Bezerra, Instituto Federal do Piauí

Doutora (2018) e Mestra (2013) em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Docente do Instituto Federal do Piauí, Campus Dirceu Arcoverde, Teresina-PI. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí. Graduada em Administração (2003) pela Universidade Estadual do Maranhão e em Direito (2008) pela Faculdade de Imperatriz. Possui experiência nas áreas de: Direito (Direito Ambiental/Políticas Públicas); Administração (Gestão Ambiental/Ecoeficiência/Educação Ambiental); Gestão Pública (Políticas Públicas Ambientais/Gestão Ambiental Pública). É avaliadora INEP/MEC e Líder do Grupo de pesquisa e Estudos em Educação, Meio Ambiente, Inclusão e Política Públicas (GEMAIPP) CNPq. Membro do corpo editorial do NUMAcast (podcast de divulgação científica da área ambiental). Contato: analuz@ifpi.edu.br

Referências

ARAÚJO, Lídice Maria Silva de. Trabalho, sociabilidade e exclusão social: O caso dos bagulhadores do lixão de Aguazinha. Recife, 1997. Dissertação. Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Antropologia, 1997.

AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/.../lei/l12305.htm Acesso em: 20 mar. 2021.

CEMPRE. Compromisso empresarial para reciclagem. Disponível em: https://cempre.org.br/?s=compromisso%20empresarial%20para%20reciclagem. Acesso: 20 mar. 2021.

DIAS, S. M. Construindo a cidadania: avanços e limites do projeto de coleta seletiva em parceria com a ASMARE. Dissertação de mestrado – Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2002.

FGV projetos. Política Nacional e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. n. 22. 2015. https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/miolo_residuos_solidos_site.pdf. Acesso: 20 mar. 2021.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. São Paulo: Artmed; Bookman, 2009.

HUBERMAN, M.; MILES, M. B. Analyse Des Données Qualitatives: recueil de nouvelles méthodes. Bruxelles: De Boeck Université, 1991.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/teresina.html. Acesso: 20 mar. 2021.

KUNTZ, Rolf. A redescoberta da igualdade como condição de justiça, In: FARIA, José Eduardo (organizador). Direitos humanos, direitos sociais e Justiça, São Paulo: Malheiros, 1994. p. 278.

MAIA, Hérika Juliana Linhares; CAVALCANTE, Lívia Poliana Santana; SILVA, Mônica Maria Pereira da. A aplicação da Lei 12.305/10 como instrumento de inclusão social e reconhecimento profissional de catadores de materiais recicláveis. IBEAS. 2013.

MANSANO, Josyane; OLIVEIRA, Alessandra Celestino. Inclusão social e a política nacional de resíduos sólidos. Revista de Direito Público, Londrina, v. 7, n. 2, p. 17-40, maio/ago, 2012.

MATSUO, Myrian. Trabalho informal e desemprego: Desigualdades sociais. Tese de doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 2009.

MICHELIN, Silmares Sônia. Necessidades humanas básicas: uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos. Departamento de Pós-Graduação em Direitos da Universidade de Caxias do Sul, 2014.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Catadores de materiais recicláveis. Disponível em https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-demateriais-reciclaveis. Acesso: 20 mar. 2021.

MNCR. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Disponível em: http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr/sua-historia. Acesso: 20 mar. 2020.

PEREIRA, M. C. G.; TEIXEIRA, M. A. C. A inclusão de catadores em programas de coleta seletiva: da agenda local à nacional. Cadernos EBAPE.BR, v. 9, n. 3, art. 10, p. 895-913, 2011.

PMT. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Teresina – PI (PMGIRS), 2018. Disponível em: https://semplan.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2018/09/PLano-Municipal-de-Gest%C3%A3o-Integrada-de-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-de-Teresna.pdf. Acesso em 20 mar. 2021.

QUEIROZ, Renata Casanova; BRITO, Edson de Sousa; SILVA, Priscilla Santana. Coleta Seletiva digital: Inclusão socioambiental a ser proposta na cidade de Anápolis-GO. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 25. p.331-350. Janeiro/Abril de 2016.

SILVEIRA, Raquel Maria da Costa. Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: Estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN. Programa de Pós-Graduação. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2015.

TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Sousa; GONÇALVES-DIAS, Sylmara Lopes Francelino; SANTOS, Maria Cecília Loschiavo dos. Procrastinação da política nacional de resíduos sólidos: catadores, governos e empresas na governança urbana. Ciência e Cultura, Campinas, v. 68, n. 4, p. 30-33, 2016. Doi: http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602016000400011 . Acesso: 20 mar. 2021

TRINDADE, André Karam; FREGAPANE, Antônio Trevisan. O papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente. Revista de Direito Ambiental. Vol.77/2015. p.17 54.Jan-Mar.2015.