O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”

Authors

  • Áquila Pinheiro
  • Sandro Dutra
  • Mariane Morato Stival

Keywords:

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indígenas. Meio ambiente. Caso Xucuru. Brasil.

Abstract

Este estudo objetivou realizar uma análise do papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na proteção de direitos indígenas, promovendo uma exposição geral da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos mecanismos disponíveis nas Américas para proteção e promoção dos direitos humanos. O caso investigado foi o “Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Considerando a ausência de um documento específico sobre o tema no nível da Organização dos Estados Americanos (OEA), houve um significativo avanço nas questões jurídicas relacionadas às causas indígenas e verdes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Também é realizado o estudo do caso internacional Xucuru, em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como sua relevância para esta pesquisa.

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Published

2020-12-10

How to Cite

Pinheiro, Áquila, Dutra, S., & Morato Stival, M. (2020). O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(3). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9436

Issue

Vol. 10 No. 3 (2020): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 3 – set./dez. 2020

Section

ARTIGOS

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