A proteção judiciária aos riscos dos Organismos Geneticamente Modificados

Abstract

O artigo trata da atuação do Poder Judiciário no julgamento de lides que envolvam OGMs. Pretendeu-se responder ao problema: o Poder Judiciário pode ser considerado um meio de proteção contra o risco dos OGMs? Trabalhou-se com a hipótese positiva. Teve-se como objetivo geral definir o Poder Judiciário como meio de proteção contra os riscos dos organismos geneticamente modificados. E, como objetivos específicos, apresentar um panorama geral dos OGMs; definir pressupostos para a atuação do Poder Judiciário; e analisar decisões judiciais sobre o assunto proferidas em tribunais brasileiros. Ao final, houve confirmação da hipótese. O método utilizado foi o fenomenológico hermenêutico.