Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305/ 2010: um estudo de caso

Authors

  • Christopher Abreu Ravagnani
  • José Carlos de Oliveira

Keywords:

Pesquisa empírica. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Resíduos sólidos. Meio ambiente

Abstract

O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo, realiza estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta de universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que, em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos Municípios já atingiu a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma às demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.

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Published

2019-06-18

How to Cite

Abreu Ravagnani, C., & de Oliveira, J. C. (2019). Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305/ 2010: um estudo de caso. Journal of Environmental Law and Society, 8(3). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7470

Issue

Vol. 8 No. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Section

ARTIGOS

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