A Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana sob um tríplice enfoque: meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento sustentável

GIOVANI FERRI; GABRIEL WEDY

doi:10.18226/22370021.v12.n2.14

Autores/as

GIOVANI FERRI Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0001-8321-6322
GABRIEL WEDY TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.14

Palabras clave:

Corte Interamericana. Dano ambiental transfronteiriço. Extraterritorialidade. Direitos Humanos. Desenvolvimento Sustentável

Resumen

O presente artigo visa promover uma análise sistêmica da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao responder consulta da Colômbia acerca da interpretação de dispositivos do Pacto de San José da Costa Rica no que tange aos danos ambientais transfronteiriços. A partir de uma metodologia descritiva e bibliográfica, pretende-se demonstrar o caráter pluridimensional da decisão adotada pela Corte Interamericana e sua importância no direito internacional, sobretudo com foco nos quatro pilares do desenvolvimento sustentável: tutela ambiental, inclusão social, desenvolvimento econômico e boa governança. Nesse sentido, o objetivo principal do artigo é contextualizar a decisão através de um olhar humanístico e demonstrar seu significativo avanço no contexto internacional, considerando que a Corte aprofundou as temáticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva dos direitos humanos, reconhecendo que o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado possui uma dimensão subjetiva, de caráter extraterritorial.

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Biografía del autor/a

GIOVANI FERRI, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da região Oeste do Paraná (GAEMA). Mestrando em direito público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS - UNISINOS. Pós-graduado em direito ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente e da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental. Foi professor de direito ambiental na Escola da Magistratura do Paraná (2010-2015). 2005 a 2017. Foi Coordenador Regional do Ministério Público junto a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná II, III e Reservatório do Lago de Itaipu (2005 a 2017). Possui curso de aperfeiçoamento em Direito pela University of Florida-EUA (Levin College of Law, Summer Program in North American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys, 2011) e curso de aperfeiçoamento em Direito pela Università Degli Studi di Roma 'Tor Vergata' (Effettivitá Dei Diritti Fondamentali - Ambiente, Cultura e Antimafia, 2017). - ID ORCID 0001-8321-6322

GABRIEL WEDY, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO UNISINOS

Juiz Federal. Professor nos programas de Pós-Graduação e de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos- Unisinos. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Ambiental. Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e Professor Visitante na Universität Heidelberg- Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht . É professor na Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFERS. Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Autor de diversos artigos na área do direito ambiental no Brasil e no exterior e, entre outros, do livro “O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental”. ID ORCID 0000-0002-6187-6167

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