A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos de Ronald Dworkin no Plano de Manejo Comunitário-Familiar

Autores

  • Ana Carolina Ribeiro
  • Jean Carlos Dias

Palavras-chave:

Igualdade de recursos. Plano de Manejo Comunitário-Familiar. Ronald Dworkin.

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade defendido por Ronald Dworkin na obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como sendo central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano de manejo florestal comunitário, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, se tornando a teoria de Dworkin muito importante para sua compreensão, tendendo a auxiliar nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada pelo levantamento bibliográfico.

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Publicado

03-07-2019

Como Citar

Carolina Ribeiro, A., & Carlos Dias, J. (2019). A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos de Ronald Dworkin no Plano de Manejo Comunitário-Familiar. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 9(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7513

Edição

v. 9 n. 1 (2019): Revista Direito Ambiental e Sociedade Jan./Abr.2019

Seção

ARTIGOS

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