A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos de Ronald Dworkin no Plano de Manejo Comunitário-Familiar

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade defendido por Ronald Dworkin na obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como sendo central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano de manejo florestal comunitário, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, se tornando a teoria de Dworkin muito importante para sua compreensão, tendendo a auxiliar nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada pelo levantamento bibliográfico.