Instrumentos legais e disposição de resíduos sólidos no aterro de Volta Redonda – RJ

Autores

  • Thiago Simonato Mozer Simonato Mozer
  • Gustavo Aiex Lopes Aiex Lopes

Palavras-chave:

Contaminação ambiental. Legislação ambiental. Lixiviado

Resumo

A gestão inadequada de resíduos e rejeitos no Brasil é uma realidade condicionada à maioria dos Municípios. Através de uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual – RJ, celebrou-se um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Volta Redonda, propondo a remediação e o encerramento da área de disposição de resíduos. Identificou não conformidades das ações da Administração Pública municipal na gestão da área. Através de análise comparativa entre os padrões de qualidade ambiental e as concentrações de parâmetros do lixiviado, constatou-se que alguns constituintes tóxicos encontrados no lixiviado não são regulamentados em lei e normas, levando à propositura de atualização dos parâmetros legais de lançamento de efluentes.

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Publicado

17-06-2019

Como Citar

Mozer, T. S. M. S., & Lopes, G. A. L. A. (2019). Instrumentos legais e disposição de resíduos sólidos no aterro de Volta Redonda – RJ. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7457

Edição

v. 8 n. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Seção

Artigos

Licença

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