A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador

Autores

  • Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

Resumo

Com o surgimento do Estado Democrático e Constitucional de Direito,em substituição ao Estado de Direito em sua versão meramente legislativa,inúmeras foram as transformações ocorridas. Uma das mais evidentes se deuna atividade jurisdicional. Se antes o juiz era apenas a manifestação da vontadedo legislador, hoje seu espaço de atuação mudou. Ganhou em autonomia eliberdade de interpretação, mas sempre tendo por objetivo um único rumo: agarantia dos direitos fundamentais. Exsurge nesse cenário sua atuação no DireitoAmbiental. Com sua proteção erigida a direito fundamental, novos instrumentosforam necessários para a sua concretização. Dentre eles, destaca-se o Princípiodo Poluidor-Pagador, manifestação clara e evidente de intervenção no espaçoprivado em nome da defesa do patrimônio coletivo.

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Como Citar

Neto, F. J. R. de O. (2015). A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3619

Edição

v. 3 n. 1 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2013

Seção

Artigos Inéditos

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