INSTRUMENTOS LEGAIS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO DE VOLTA REDONDA - RJ

Autores

  • Thiago Simonato Mozer Universidade Federal Fluminense
  • Gustavo Aiex Lopes

Palavras-chave:

contaminação ambiental, legislação ambiental, lixiviado.

Resumo

A gestão inadequada de resíduos e rejeitos no Brasil é uma realidade condicionada à maioria dos municípios. Através de uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual-RJ, celebrou-se um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura de VoltaRedonda, propondo a remediação e encerramento da área de disposição de resíduos. Identificou não conformidades das ações da administração pública municipal na gestão da área. Através da análise comparativa entre os padrões de qualidade ambiental e as concentrações de parâmetros do lixiviado, constatou-se que alguns constituintes tóxicos encontrados no lixiviado não são regulamentados em lei e normas, levando à propositura da atualização dos parâmetros legais de lançamento de efluentes.

 

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Publicado

05-09-2018

Como Citar

Mozer, T. S., & Lopes, G. A. (2018). INSTRUMENTOS LEGAIS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO DE VOLTA REDONDA - RJ. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5265

Edição

v. 8 n. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Seção

Artigos

Licença

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