RESERVA LEGAL FLORESTAL URBANA E A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Palavras-chave:
Cota de Reserva Ambiental, Mata Atlântica, Preservação ambiental.Resumo
O presente artigo visa discutir a proteção e preservação da Mata Atlântica, patrimônio nacional brasileiro, por meio de mecanismos jurídicos e econômicos, especificamente, por meio da Cota de Reserva Ambiental. O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica pode ser combinado com institutos previstos no Código Florestal em favor da eficácia na preservação ambiental. O Código Florestal e a Lei n. 11.428/06 regulam a Reserva Legal Florestal como área ambientalmente protegida. A Lei possibilita que a área excedente à Reserva Legal Florestal seja convertida em Cota de Reserva Ambiental. O estudo da Cota de Reserva Ambiental demonstra a grande potencialidade do mecanismo para elevar a proteção da Mata Atlântica e promover uma efetiva cultura de sustentabilidade.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.