DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA: EXPERIÊNCIAS NA BAIXADA SANTISTA

Autores

  • Douglas Predo Mateus Universidade Católica de Santos
  • Edson Ricardo Saleme Universidade Católica de Santos

Palavras-chave:

Demarcação urbanística, Direito à moradia, Municípios da Baixada Santista, Regularização fundiária

Resumo

A proposta deste trabalho consiste em analisar o instituto da demarcação urbanística e a utilização prática do instituto nos municípios da Baixada Santista. Essa nova modalidade de regularização urbana é uma das ferramentas estabelecidas em consonância com os preceitos constitucionais e do Estatuto das Cidades, visando alcançar vida digna aos moradores dos centros urbanos. Apresenta-se uma breve introdução histórica do problema e os aspectos mais relevantes da lei que trata do instituto, propondo a ampliação da atuação municipal na efetiva implementação dessas políticas públicas visando regularizar a situação urbana das cidades e garantir o acesso ao direito à moradia.

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Biografia do Autor

Douglas Predo Mateus, Universidade Católica de Santos

Doutorando em Direito - Univ. Católica de Santos; Mestre em Direito Internacional pela mesma instituição; Advogado; Procurador Legislativo no Município de Cubatão

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Professor do curso stricto sensu - Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Univ. Católica de Santos; Advogado

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Publicado

18-09-2016

Como Citar

Mateus, D. P., & Saleme, E. R. (2016). DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA: EXPERIÊNCIAS NA BAIXADA SANTISTA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 6(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3760

Edição

v. 6 n. 2 (2016): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2016

Seção

Artigos