DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ENTRE O DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À LIBERADE DE LOCOMOÇÃO
Palavras-chave:
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, liberdade de locomoção, poluição sonora, ponderação de princípiosResumo
Este artigo analisou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Ação Civil Publica 036677-43.2008.19.0002, especialmente no tocante a ponderação dos princípios do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a liberdade de locomoção. Analisou também a poluição sonora causada pelo transporte publico coletivo no município de Niterói. Para consecução desse estudo foram consultadas doutrinas, artigos científicos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislações infraconstitucionais, conjugando estas fontes com o referido acórdão.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
