AVALIAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Resumo

Tiveram-se como objetivos avaliar medidas alternativas de prevenção e compensação de danos ambientais para atestar suas eficácias; verificar se o programa de pagamento por serviços ambientais (PPSA) “Produtor de Água” é eficaz no cumprimento do princípio do “protetor-recebedor”; verificar se casos de compensação ecológica de substituição por equivalente em outro local compensaram integralmente o dano ambiental de forma adequada. As medidas alternativas de prevenção e reparação do dano ambiental foram parcialmente eficazes. A medida alternativa de prevenção do dano ambiental, “Produtor de Água”, foi eficiente, porque houve aumento nos indicadores avaliados no período estudado, cumprindo os objetivos do princípio protetor-recebedor. Já as medidas de compensação ecológica em outro local não foram eficazes, porque não cumpriram plenamente os objetivos que abrangem os três pilares do desenvolvimento sustentável.