O transporte marítimo internacional no contraste entre estados desenvolvidos e em desenvolvimento e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades

Poliana Lovatto; Leonardo de Camargo Subtil

doi:10.18226/22370021.v16.n1.01

Autores

Poliana Lovatto Universidade Federal do Rio Grande [https://ror.org/05hpfkn88] https://orcid.org/0000-0002-7863-3073
Leonardo de Camargo Subtil Universidade de Caxias do Sul https://orcid.org/0000-0002-2434-6212

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v16.n1.01

Palavras-chave:

Transporte marítimo internacional, Mudanças climáticas, CBDR-RC, Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, Direito Internacional

Resumo

O transporte marítimo internacional desempenha papel central na economia global, ao mesmo tempo em que contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa, inserindo-se no debate contemporâneo sobre mudanças climáticas. Nesse contexto, marcado por profundas assimetrias entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, o problema de pesquisa que orienta este trabalho é: em que medida as assimetrias estruturais entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento influenciam a regulação das emissões de gases de efeito estufa no transporte marítimo internacional e em que medida o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) pode ser compatibilizado com o regime jurídico da Organização Marítima Internacional? O objetivo geral consiste em analisar a influência das desigualdades estruturais entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento na regulação das emissões de gases de efeito estufa no transporte marítimo internacional, avaliando a possibilidade de compatibilização do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) com o regime jurídico da Organização Marítima Internacional. Para tanto, definem-se dois objetivos específicos: (I) examinar as assimetrias econômicas, sociais e estruturais entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento, analisando seus impactos no comércio marítimo internacional e na distribuição das emissões de gases de efeito estufa; e (II) analisar o conflito e as possíveis formas de articulação entre o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR-RC) e os princípios da Organização Marítima Internacional, especialmente a não discriminação e a neutralidade da bandeira, no contexto da regulação das emissões no transporte marítimo internacional. Como conclusão, observa-se que, embora o princípio CBDR-RC represente um importante instrumento de justiça climática, sua aplicação ao transporte marítimo internacional enfrenta obstáculos jurídicos e institucionais significativos, evidenciando tensões entre regimes normativos distintos e a necessidade de construção de soluções mais integradas, equilibradas e eficazes no enfrentamento das mudanças climáticas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Poliana Lovatto, Universidade Federal do Rio Grande [https://ror.org/05hpfkn88]

Doutora e Mestre em Direito, bolsista CAPES pela Universidade de Caxias do Sul. Pesquisadora e professora substituta da UFRGS.

Leonardo de Camargo Subtil, Universidade de Caxias do Sul

Ex-coordenador e Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (Mestrado/Doutorado). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016), com período anual de estudos doutorais junto à Universidade de Genebra. Especialista em Business in Society na Harvard Business School (HBS). Foi Presidente (2022-2025), Vice-Presidente (2019-2022) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Trabalhou no Tribunal Internacional de Direito do Mar, Hamburgo, Alemanha (2015-2016), Nippon Fellowship Programme, voltado ao desenvolvimento de recursos técnicos para a resolução de controvérsias em Direito do Mar, apontado pela Universidade de Genebra (UNIGE). Exerceu a função de Visiting Research Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Heidelberg, Alemanha, em cooperação com o Tribunal Internacional de Direito do Mar (TIDM). Concluiu o 83 (2013 - Professor James Crawford) e o 88 (2018 - Professor Alain Pellet) Cursos de Direito Internacional Público da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016), com período de estudos doutorais junto à Universidade de Genebra - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (Bolsista PDSE/CAPES n. 99999.003917/2014-02). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Foi Estagiário de Pesquisa no Departamento Jurídico do Tribunal Internacional de Direito do Mar (2014), Hamburgo, Alemanha. Foi Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR - 2015-2019). Foi Pesquisador do Centro de Estudos em Direito do Mar - Vicente Marotta Rangel, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Resolução de n. 04/2015/CEDMAR-VMR-USP). Participou da IX Summer Academy on the Law of the Sea, sob organização da Fundação Internacional de Direito do Mar (IFLOS) em cooperação com o Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS), Hamburgo, Alemanha. Participou do Curso ''Techniques and Procedures in International Environmental Law'', organizado pelo United Nations Institute for Training and Research, UNITAR, Genebra. Foi Pesquisador do Projeto sobre os Impactos dos Tratados Internacionais no Sistema Processual Brasileiro, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tradutor de textos jurídicos em francês, em especial, da obra da Professora Mireille Delmas-Marty ''Vers une communauté de valeurs. Les Forces imaginantes du droit (IV)''. Professor convidado na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE), na Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui experiência como docente universitário, habilitado a proferir cursos e palestras em inglês e francês.

Referências

BODANSKY, Daniel; BRUNNÉE, Jutta; RAJAMANI, Lavanya. International Climate Change Law. Londres: Oxford, 2017. p. 267.

BOYLE, Michael; VELASQUEZ, Vikki. Top 25 Developed and Developing Countries. Disponível em: https://www.investopedia.com/updates/top-developing-countries/#:~:text=Countries%20may%20be%20classified%20as,and%20several%20other%20potential%20factors. Acesso em: 15 mai. 2024.

CEADS CARBON EMISSION ACCOUNTS AND DATASETS. Annual Report 2023 for Carbon Dioxide Emission Accounts of Global Emerging Economies. Disponível em: https://www.ceads.net/data/global/. Acesso em: 20 abr. 2024. p. 40, 80, 170, 220.

CHEN, Yuli. Reconciling common but differentiated responsibilities principle and no more favourable treatment principle in regulating greenhouse gas emissions from international shipping. Marine Policy, v. 123, p. 01-09, 2021. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0308597X20309647. Acesso em: 21 mai. 2024. p. 04, 06-07.

CULLET, Philippe. Differentiation. In: RAJAMANI, Lavanya; PEEL, Jacqueline. International Environmental Law. United Kingdom: Oxford University Press, 2021. p. 320.

FREESTONES, David; SHI, Yubing. Climate Change and International Shipping: The Regulatory Framework for the Reduction of Greenhouse Gas Emissions. Brill Nijhoff, Leiden, Boston, 2017. p. 94-99.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. MP/CONF. 3/35. Disponível em: https://wwwcdn.imo.org/localresources/en/MediaCentre/PressBriefings/Documents/MP%20CONF.3%2035%20Resolution%208%201997%20CO2.pdf. Acesso em: 25 jul. 2024.

KARIM, Md. Saiful; SHAWKAT, Alam. Climate change and reduction of emissions of greenhouse gases from ships: an appraisal. Asian Journal of International Law, v. 1, n. 1, p. 131-148, 2011. p. 146.

KOLIEB, Ellycia Harrould. Shipping impacts on climate: a source with solutions. 2008. Disponível em: https://oceana.org/wp-content/uploads/sites/18/Oceana_Shipping_Report1.pdf. Acesso em: 08 abr. 2023. p. 2.

PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) 2023-2024. Disponível em: https://www.undp.org/pt/angola/publications/relatorio-do-desenvolvimento-humano-rdh-2023-2024. Acesso em: 27 mar. 2024.

SANDS, Philippe; PEEL, Jacqueline. Principles of international environmental law. 3. ed. Cambridge: University Press, 2012. p. 235.

THE WORLD BANK. GDP. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD. Acesso em: 15 mai. 2024.

THE WORLD BANK. GDP per capita. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.CD. Acesso em: 15 mai. 2024.

UNITED NATIONS. Treaty Collection. Convention on the International Maritime Organization. Geneva, 6 mar. 1948. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/Treaties/1958/03/19580317%2005-05%20PM/Ch_XII_1p.pdf. Acesso em: 21 mai. 2024.

UNITED NATIONS. World Economic Situation and Prospects 2023. Disponível em: https://desapublications.un.org/publications/world-economic-situation-and-prospects-2023. Acesso em: 15 mai. 2024. p. 117-118.

UNITED TRADE & DEVELOPMENT. International maritime trade in 2024 Review of maritime transport. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/rmt2024ch1_en.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025. p. 04, 09.

UNITED TRADE & DEVELOPMENT. Maritime transport Data insights. Disponível em: https://unctadstat.unctad.org/insights/theme/57#indicator-57. Acesso em: 14 jan. 2025.

WEISS, Edith Brown. The Emerging Structure of International Environmental Law. In: VIG, Norman J.; AXELROD, Regina S. (eds.), The Global Environment, Institutions, Law and Policy. Washington: Congressional Quarterly, 1999. p. 98.