Deslocamento ambiental:
distinções conceituais, causas e lacunas na proteção jurídica
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v16.n1.11Palabras clave:
mudanças climáticas, desastres naturais, direitos humanos, mobilidade populacionalResumen
O artigo analisa o deslocamento ambiental no Brasil entre 2015 e 2025, identificando causas naturais e antrópicas, seus impactos sobre as populações e as respostas jurídicas e institucionais disponíveis, além de discutir a urgência de um marco normativo específico. A pesquisa adotou abordagem hipotético-dedutiva, de natureza documental e bibliográfica, com recorte temporal de 2015 a 2025, destacando o biênio 2015–2016 como período crítico. A metodologia integrou análises qualitativas e quantitativas, utilizando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre queimadas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre secas e inundações e da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre barragens, além de relatórios institucionais, legislações e literatura científica. Os resultados evidenciaram que os deslocamentos foram provocados principalmente por quatro vetores de risco: queimadas, secas prolongadas, inundações e rompimentos de barragens. Tais eventos comprometeram a segurança alimentar, os meios de subsistência e a moradia de milhares de famílias, gerando deslocamentos internos em larga escala. As secas ocasionaram perdas severas na produção agrícola, sobretudo no semiárido nordestino, associadas ao esvaziamento populacional. As queimadas, intensificadas por desmatamento e conflitos fundiários, tiveram ápice nos incêndios do Pantanal em 2020. As inundações afetaram áreas urbanas e rurais, com destaque para o Rio Grande do Sul em 2024. Já os rompimentos de barragens evidenciaram falhas estruturais e regulatórias. Conclui-se que persistem lacunas jurídicas e institucionais, sendo necessária a consolidação de políticas públicas integradas e de um marco legal específico.
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