Responsabilidade socioambiental corporativa

o diferencial competitivo que promove o desenvolvimento sustentável

Resumo

A empresa contemporânea assumiu novos papeis no Estado Democrático de Direito, e nessa roupagem, o lucro, a despeito da sua importância no contexto empresarial, deixou de ser o escopo exclusivo e as relações construídas junto à comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores constitui eficaz instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável. Assim, busca o presente artigo analisar a função social da empresa, prevista na constituição e investigar se as ações de responsabilidade socioambiental configuram diferencial competitivo. Em especial, as ações ligadas ao ESG (Environmental, Social and Governance), que tem sido o fundamental guia para investimentos. Outrossim, dada a sua relevância, tratar-se-á sobre a atuação do Estado e o uso de incentivos fiscais como mecanismo de indução às condutas socialmente responsáveis, sobremodo aquelas que contribuem para a promoção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de pesquisa bibliográfica analisada pelo método dedutivo, em uma abordagem teórica e conceitual-normativa. Verificou-se que, dada a relevância da empresa no contexto nacional e da inequívoca transformação que ela é capaz de operar no seio da sociedade, o Estado, como forma de incentivar o empresariado a implementar projetos de responsabilidade social, além dos incentivos fiscais já previstos na legislação nacional, poderia instituir outros benefícios fiscais, vez que os tributos representam um importante aliado na consolidação e disseminação das ações de responsabilidade social empresarial.