Extração de areia na bacia hidrográfica do baixo Jacuí/RS

conflitos socioambientais, políticas públicas e desenvolvimento regional

Resumo

A questão da mineração exige um cuidado apurado da Política Pública por envolver direitos individuais e da coletividade. Na análise das Políticas Públicas inerentes à extração de areia branca e do conflito socioambiental, foi delimitado do período de 2013 a 2020, demonstrando diferentes grupos de atores públicos e privado. A relação entre os atores e as mineradoras de areia em leito de rio foi entendida dentro do espaço territorial da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí, compreendido pelos municípios de Charqueadas, Eldorado do Sul, São Jerônimo e Triunfo/RS. A base teórica fundamentou-se nas Políticas Públicas voltadas à mineração de areia, dos grupos de interesses, das alterações do Código de Mineração, das políticas ambientais, dos órgãos fiscalizadores e da mineradora detentora dos Grupos Minerários, no âmbito dos municípios supracitados. Analisaram-se aspectos das políticas públicas; ambiental; do novo Código de Mineração e do desenvolvimento regional. É neste contexto que surge o problema a ser debatido: Como se estabelecem os interesses e possíveis conflitos em torno da atividade de extração de areia branca, na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí entre a mineradora e os atores públicos e privados e quais ações são adotadas pelo setor público? Foram entrevistados representantes da FEPAM, do COREDE Centro-Sul, ex-presidente do Comitê de Bacia do Baixo Jacuí, da ANM e da empresa mineradora. Diante disso, observou-se a dinâmica e as práticas minerárias e a produção de impactos negativos e positivos correspondentes. Não foi verificada a existência de coordenação que possibilitasse a integração entre as estruturas de governança e as políticas públicas da mineração, constatando-se a necessidade de proximidade organizada das governanças e uma reformulação das políticas públicas aplicadas ao setor.