A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SETE DE JANEIRO DE 2020 E SEUS IMPACTOS SOBRE OS REFUGIADOS AMBIENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.18Palavras-chave:
Degradação ambiental, Migrações, RefugiadosResumo
O artigo busca analisar o fenômeno dos refugiados ambientais e como a decisão do Comitê Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de sete de janeiro de 2020 o impacta. Trata-se de trabalho original e relevância para o Direito, seu objeto é o reconhecimento formal dos refugiados ambientais, um evento que recentemente tem se intensificado. A análise será dedutiva-estruturalista, tanto para a questão dos refugiados ambientais, quanto da decisão, isso será feito por revisão da bibliografia atualizada, exame de estudos sobre a temática, a norma, além da própria decisão. O feito do HRC/ONU abre precedente para os demais comitês e tribunais internacionais analisarem casos de refugiados ambientais, ademais, reconhece as mudanças climáticas como uma ameaça ao direito à vida, que pode forçar sujeitos a migrarem, consequentemente, é possível a geração de obrigações de não devolução por parte dos Estados. Conclui-se que apesar de inédita e de grande importância é apenas um passo para uma solução satisfatória.
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Publicado
25-10-2023
Como Citar
Lima, C. L. F., & Valle, V. E. N. (2023). A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SETE DE JANEIRO DE 2020 E SEUS IMPACTOS SOBRE OS REFUGIADOS AMBIENTAIS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.18
Edição
Seção
ARTIGOS
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Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade
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