A informatização do processo judicial sob a ótica do desenvolvimento sustentável

Resumo

A preocupação ambiental iniciou em todo o mundo a partir da décadade 60 (séc. XX), em razão do crescimento econômico e da consequente eprogressiva escassez de recursos naturais. A Organização das Nações Unidas(ONU), criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, foi a responsávelpela discussão das condições ambientais, naturais e humanas na Terra. Essedespertar da consciência ambiental se materializou em importantes conferênciasrealizadas em todo o mundo culminando, no ano de 1987, num dos documentosmais importantes de nossa época – o relatório Nosso Futuro Comum’, que trazconsigo as primeiras conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobredesenvolvimento sustentável,1 inspirado nos movimentos ambientalistas dasdécadas de 60 e 70 do mesmo século XX. A sustentabilidade está relacionadaà utilização dos recursos naturais de forma racional. Esse conceito vem, assim,delineado como “aquele que atende às necessidades das gerações atuais semcomprometer a capacidade de futuras gerações, buscando a melhoria daqualidade de vida de toda a sociedade.2 Essa conscientização da sociedadepara com as questões ambientais tem sido despertada pela ocorrência de desastres ecológicos que deixaram marcas, muitas vezes visíveis e atépermanentes. Embora existam inúmeras formas de se definir desenvolvimentosustentável, o que na verdade está sendo discutida é a crescente preocupaçãocom os atuais padrões de desenvolvimento econômico, que podem resultar nainviabilidade da vida humana na Terra. Durante longos anos, vários estudosvêm sendo realizados para a melhoria da utilização dos recursos naturais aindadisponíveis. A década atual se destacou por um esforço incisivo de preservaçãodo meio ambiente, cujo lugar no desenvolvimento sustentável se mostra cadavez mais importante. A relevância do tema abordado está na necessidade, cadavez maior, do Poder Judiciário, de demonstrar atitudes responsáveis quanto aosimpactos que suas atividades causam na sociedade e no meio ambiente. Nessecontexto, o conceito de desenvolvimento sustentável, introduzido nas análiseseconômicas e nas decisões políticas, incisivamente na década de 80, representa,no momento, o grande desafio com que se defronta a humanidade: ampliar aatividade econômica, controlar o impacto ambiental e contribuir para a melhoriada qualidade de vida humana. O presente artigo tem como objetivo reunirelementos para uma compreensão ambiental e social da dimensãotransformadora da lei ordinária 11.419/2006, que trata da virtualização dosprocessos judiciais. Sob esse prisma, necessária se faz uma abordagem sobre oprocesso judicial convencional até o advento do Processo Eletrônico, entendidocomo o ponto de partida para a adequação da ciência do Direito aos novosparadigmas do denominado desenvolvimento sustentável.