Base Nacional Comum Curricular: garantia ou ameaça à consolidação da identidade da Educação Infantil? / Common Curricular National Base for Children’s Education: guarantee or threat to the consolidation of the stage identity?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18226/21784612.v25.e020043

Resumen

O objetivo do artigo é colocar em evidência algumas disputas em torno da identidade da educação infantil, explorando como tema central os processos de construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular para a primeira etapa da educação básica. Para contextualizar nossa argumentação, colocamos a Base em diálogo com outras mudanças no campo das políticas educacionais, que incidem sobre a organização curricular, tais como o Documento Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica, a Política Nacional de Alfabetização e a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, orientações ou normativas que visam produzir (re)definições curriculares, com desdobramentos para a educação das crianças da creche e/ou da pré-escola. A metodologia contemplou revisão bibliográfica e análise documental, incluindo os documentos orientadores para as políticas elaborados pelo Ministério da Educação e o ordenamento legal recente do país. A revisão da literatura aponta no sentido de que grupos de interesse mercantil transnacionais ganham cada vez mais espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, juntamente com outros coletivos ligados a matrizes neoconservadoras e anticientíficas. As repercussões para a organização da oferta de educação infantil são analisadas a partir de estudos que tematizam as especificidades curriculares da educação de crianças de até seis anos, questionando o uso de modelos padronizados de educação, propostas uniformizadas para a formação de docentes e a realização de avaliações em larga escala. Dada à exigência legal de implementação da Base, argumentamos sobre a importância dos movimentos de (re)leitura desse documento a serem realizados nos espaços voltados à formação continuada em serviço no nível local. Essa seria uma condição para efetivar a construção e vivência de currículos mais contextualizados, pensados a partir do documento nacional, mas avançando para além desse, no sentido de garantir um protagonismo das equipes profissionais e colocar crianças concretas no centro do processo de planejamento, promovendo práticas cotidianas em maior consonância com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, em diálogo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

 

Palavras-chave: Educação Infantil. Base. Política Curricular. Formação Continuada

 

   

Biografía del autor/a

Maria Carmem Silveira Barbosa, UFRGS

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983), especialista em Alfabetização em Classes Populares pelo GEEMPA (1984) e em Problemas no Desenvolvimento Infantil pelo Centro Lidia Coriat (1995), mestre em Planejamento em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987), Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e Pós-doutora pela Universitat de Vic, Catalunya, Espanha (2013). Atualmente é Professora Titular na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atua como Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa: Estudos sobre as Infâncias e como Professora Colaboradora no Programa de Mestrado em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul na Linha de Pesquisa Aprendizagem, Tecnologias e Linguagens na Educação. Foi coordenadora do GT 07 - Educação de crianças de 0 a 6 anos, da Anped e participou do Comitê Científico da mesma entidade. É editora da Revista Pátio - Educação infantil e da Revista Infancialatinoamericana em colaboração com oito países. Participa como Comitê Editorial e avaliadora ad-hoc em outras revistas científicas. Atua no Grupo de Estudos em Educação Infantil e Infância - GEIN e como Líder de Pesquisa no CLIQUE - Grupo de pesquisa em linguagens, Currículo e Cotidiano de bebês e crianças pequenas. Orienta teses e dissertações nos seguintes temas: educação básica, educação infantil, infância, formação de professores, creche, pré-escola e alfabetização. Participa do Movimento Interfóruns de Educação Infantil - MIEIB e participou como consultora de Currículo da COEDI/SEB/MEC entre 2008-2016.   

Maria Luiza Rodrigues Flores, UFRGS

Possui graduação em Letras Português-Inglês (1992), mestrado (2000) e doutorado (2007) em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Realizou estágio pós-doutoral junto ao Programa de Estudos pós-graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a supervisão da Professora Drª. Fúlvia Rosemberg, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Relações de Gênero, Raça e Idade (2014) e do Prof. Dr. Odair Furtado, desenvolvendo estudos sobre políticas de acesso à educação infantil a partir da obrigatoriedade de matrícula na pré-escola. Entre 2017/2 e 2018/1, realizou estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, desenvolvendo o Projeto "Avaliação da oferta de Educação Infantil no âmbito dos sistemas municipais de ensino: contribuições para o delineamento de dimensões e critérios de qualidade", sob a supervisão da Professora Drª. Sandra Zákia Sousa e com período de estudos junto à Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia (UNIMORE?Itália). É Professora Associada do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação da UFRGS, na área de Administração Escolar, integrando o Núcleo de Estudos de Políticas e Gestão da Educação. Foi Coordenadora Pedagógica do Curso de Especialização em Gestão Escolar - Edição 2012/2013 (Programa Nacional Escola de Gestores/MEC/UFRGS) e coordenou a Sala-ambiente Projeto Vivencial na 4ª edição do mesmo Curso. Foi docente do Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil (Convênio MEC/UFRGS). Integrou a equipe do Projeto de Pesquisa e de Extensão "Análise e avaliação externa de processos e de resultados atinentes à avaliação institucional participativa do Sistema Estadual de Avaliação Participativa ? SEAP/RS", desenvolvido pela Faced/UFRGS. Foi Professora Adjunta do Departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Santa Maria/RS (2009-2011). Entre 2003 e 2008, foi Professora Assistente da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, atuando na coordenação do Curso de Pedagogia na Unidade de Cidreira/RS e do Programa de Formação Pedagógica de Docentes da Unidade em Novo Hamburgo/RS. Foi Diretora Acadêmica, Coordenadora e professora dos Cursos de Pedagogia e Curso Normal Superior das Faculdades Sévigné/Porto Alegre. Atuou na Educação Básica como professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e de instituições privadas particulares. Coordenou o Projeto de Assessoramento Técnico-pedagógico a municípios gaúchos que aderiram ao Programa Proinfância, decorrente de convênio MEC/UFRGS (2012-2014). Na Faculdade de Educação da UFRGS, coordena as pesquisas "Monitoramento de Políticas Públicas de Educação Infantil no Rio Grande do Sul: estudo sobre a implementação da Emenda Constitucional 59/09 - obrigatoriedade de matrícula na pré-escola" (2011/2018) e Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação: a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul" (2015-2018) e é coordenadora-adjunta da Pesquisa "Implementação do Proinfância no Rio Grande do Sul: demanda, oferta e qualidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos" (2017-2021). Integrou o Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2007-2012) e a Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (2007/2014). Coordena o Programa de Extensão Educação Infantil na Roda da Faced/UFRGS desde 2012. Tem experiência na área de Organização e Gestão da Educação, Políticas Públicas de Educação e Legislação Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas das políticas públicas: normatização, acesso, currículo e avaliação da qualidade na educação infantil.   

Citas

Referências

ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A formação das novas gerações como campo para os negócios? In: AGUIAR, M. A.; DOURADO, L. F. (ORGs.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018, p. 49-54.

ALBINO, A. C. A.; SILVA, A. F. da. BNCC e BNC da formação de professores: repensando a formação por competências. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 137-153, jan./mai. 2019. Disponível em: < http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/966/pdf> Acesso em: 17/03/2020.

ALBUQUERQUE, S. S. de; FLORES, M. L. R. Dos debates sobre a avaliação da qualidade da/na educação infantil à efetivação do direito no contexto da escola. In: FLORES, M. L. R. (ORG.) Avaliação da educação infantil: concepções teórico-metodológicas e implicações para políticas educacionais. POA: UFRGS, 2018.

ALMEIDA, DALBEN e FREITAS. O IDEB: limites e ilusões de uma política educacional. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 125, p. 1153-1174, out.-dez. 2013.

Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000400008&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em: 17/03/2020.

AVELAR, M.; BALL, S. Mapping new philanthropy and the heterarchical state: the mobilization for the National Learning Standards in Brazil. International Journal of Educational Development. Volume 64, January, 2017, p. 65-73.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO. Carta Aberta. Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), 2019. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/carta-aberta-do-iv-congresso-brasileiro-de-alfabetizacao-iv-conbalf Acesso em: 17/03/2020.

BARBOSA, Maria C. S; RICHTER, Sandra R S (2013). Creche: uma estranha no ninho educacional. Dialogia. 10.5585/dialogia. N17.4410.

BARBOSA, M. C. Silveira, GOBBATO, C., & BOITO, C. (2018). As brincadeiras e as interações nos livros didáticos para educação infantil. Acta Scientiarum. Education, 40(2), e31474. https://doi.org/10.4025/actascieduc.v40i2.31474.Texto publicado

BALL, S. J. e OLMEDO, A. A “nova” filantropia, o capitalismo social e as redes de políticas globais em educação. In: PERONI, Vera M. V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, 2013. P. 33-47.

BENEDETTI, S.; GARIBOLDI, A.; MASELLI, M. (ORGs.). Per uma qualità difusa. Bergamo: Zeroseiup, 2017.

BONDIOLI, A. Indicadores operativos e análise de qualidade: razões e modos de avaliar. In: CIPOLLONE, Laura. Instrumentos e indicadores para avaliar a creche: um percurso de análise da qualidade. Curitiba: Editora UFPR, 2014. p.47-72.

BOITO, C., BARBOSA M. C. S.; GOBBATO C. Livro didático na educação infantil: de que docência estamos falando? Curitiba: Anpedsul, 2016 Acessado em 15 de dezembro de 2019.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1996.

_______. Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília: Diário Oficial da União, de 17.7.2008.

______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1 (ed. Extra) de 26 de junho, 2014.

______. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de novembro de 2009.

______. Lei nº 11.274, 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos artigos. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília: 6 de fevereiro de 2006.

______. Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília: 15 de dezembro de 2016.

______. Lei Nº 11.494/2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília, DOU, de 22.6.2007.

______. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009.

______. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Coordenação Geral da Educação Infantil. Educação Infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Brasília: MEC/SEB/COEDI, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11990-educacao-infantil-sitematica-avaliacao-pdf&Itemid=30192 Acesso em 29/03/2019.

______. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Coordenação Geral da Educação Infantil. Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto. Curitiba: Imprensa/UFPR; Brasília: MEC/SEB/COEDI, 2015, 104p.

______. MEC. Base Nacional Comum Curricular. BNCC. Educação é a base. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf> Acesso em 10 de março de 2020.

______. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Avaliação da Educação Básica. Sistema de Avaliação da Educação Básica: documentos de referência – versão 1.0. Brasília: MEC/INEP/DAEB, 2018.

______. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. INEP. Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014-2016. Brasília, DF: Inep, 2016.

______. Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Brasília, DF: Inep, 2018.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009.

______. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. 2009b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/docman/?task=doc_download&gid=2097> Acesso em 28 de abril de 2017.

______. Parecer CNE/CP nº 15/2017, de 15 de dezembro de 2017. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Portaria n° 1.570, publicada no D.O.U. de 21/12/2017, Seção 1, Pág. 146. ______. Resolução CNE/CP nº 2/2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Disponível http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 24 de março de 2020.

______. Decreto nº 9.765/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Publicado no D.O.U. de 11 de abril de 2019.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. Política Nacional de Alfabetização. Brasília: MEC, SEALF, 2019.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Inserir Salário-Educação no Fundeb prejudica a alimentação escolar. Nota Técnica. 2020. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NotaTecnica_SubstitutivoFundeb_2020_03_03_Versao_Final.pdf.pdf Acesso em: 19/04/20.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO. FINEDUCA. Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União! Nota Técnica. 2020. Disponível em: http://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Fineduca_Nota_Por-um-Fundeb-mais-justo_01.03.2020.pdf Acesso em: 19/04/20.

CAMPOS, M. M. A formação de profissionais de educação infantil no contexto das

reformas educacionais brasileiras. In: OLIVEIRA-FORMOSINHO, J. KISHIMOTO,

T. M. (ORGs.). Formação em Contexto: uma estratégia de integração. São

Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

______. A educação infantil como direito. Insumos para o Debate 2: Emenda Constitucional Nº 59/09 e a educação infantil: impactos e perspectivas. SP: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010. P. 8-14.

______. Falta muito para a equidade. Entrevista. Associação Nacional de Pesquisa em Educação. ANPED. Site institucional. 16/04/2020. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/falta-muito-para-equidade-entrevista-com-maria-malta-campos-ex-presidente-da-anped Acesso em: 19/04/20.

CARVALHO, E. J. G. de; PERONI, V. M. V. Arranjos de desenvolvimento da Educação (ADEs) e a influência do empresariado na Educação Básica Pública Brasileira. Maringá: Teoria e prática da educação, 22(3), 58-79, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.4025/tpe.v22i3.50053 Acesso em: 10/03/20.

CORREA, B. C.; ADRIAO, T. O material apostilado utilizado em pré-escolas municipais paulistas: análise de dois casos. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 30, p. 379-396, 2014.

CURY, C. R. J. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008, p. 293-303.

DOURADO, L. F. Valorização dos profissionais da educação: desafios para garantir conquistas da democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 37-56, jan./jun. 2016. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/649/671 Acesso em: 10/03/20.

FLORES, M. L. R. A construção do direito à educação infantil: avanços e desafios no contexto dos 20 anos da Ldben. Revista Contemporânea de Educação. Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 206-225, maio/ago. 2017. Disponível em: https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2017/09/3679-24056-1-PB.pdf Acesso em 30 de dezembro de 2017.

FREITAS, Helena Costa Lopes de. Falsos consensos sobre a BNC da Formação. Disponível em: https://formacaoprofessor.com/2019/11/24/falsos-consensos-sobre-a-bnc-da-formacao/ Acesso em 24/03/2020.

______. As reformas empresariais em cheque reforçam a resistência à BNCF do MEC/CNE. Disponível em: https://formacaoprofessor.com/2019/10/10/as-reformas-empresariais-em-cheque-reforcam-a-resistencia-a-bncf-do-mec-cne/ Acesso em 24/03/2020.

GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1985.

KRAMER, S. Formação de profissionais de educação infantil: questões e tensões. In: LIMA, IANA GOMES DE; HYPOLITO, ÁLVARO MOREIRA. A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira. Educação e Pesquisa, v. 45, p. 1-15, 2019.

Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-97022019000100567&script=sci_arttext&tlng=ptAcesso em: 25/05/2020.

MACHADO, M. L. de A. (org.). Encontros e desencontros em educação infantil. São Paulo: Cortez, 2011.

MACEDO, E. Base Nacional Curricular Comum: a falsa oposição entre conhecimento para fazer algo e conhecimento em si. Educação em Revista. Belo Horizonte, v.32, n.02, p. 45-67, abril-junho 2016.

MASELLI, M.; ZANELLI, P. Grupo di lavoro, riflessività e costruzione del contesto educativo. Parma: Edizione Junior, 2013.

NASCIMENTO, M. L. B. P. As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas. Rev. Bras. Educ. [online]. 2012, vol.17, n.49, pp.59-80. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782012000100004&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em: 20 fev. 2020.

OLIVEIRA-FORMOSINHO, J. A formação em contexto: a mediação do desenvolvimento profissional praxiológico. In: CANCIAN, V.; GALLINA, S.; WESCHENFELDER, N. Pedagogias das infâncias: crianças e docências na Educação Infantil. Santa Maria: UFSM; Brasília (MEC/SEB), 2016.

PERONI, V. M. V. Implicações da relação público-privado para a democratização da educação no Brasil. In: PERONI, Vera M. V. (Org.) Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. SL: Oikos, 2015.

PERONI, V. M. V.; FLORES, M. L. R. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia. Revista Roteiro: Volume 43, n 1, p. 133-154 – Jan./Abr. 2018.

Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/roteiro/article/view/13096/pdf>

PONTECORVO, C.; AJELLO, A M; ZUCCHERMAGLIO, C. Discutindo se aprende. Interação social, conhecimento e escola. Porto alegre, Artmed, 2005.

ROSA, L. O. da; FERREIRA, V. S. A rede do Movimento pela Base e sua influência na Base Nacional Comum Curricular brasileira. Rev. Teoria e Prática da Educação, v. 21, n.2, p. 115-130, Maio/Agosto 2018. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/view/45391 Acesso em: 10/03/2020.

ROSEMBERG, F. O rural e o urbano na oferta de educação para crianças de até seis anos. In: BARBOSA, M. C. S. et al. Oferta e demanda de educação infantil no campo. Porto Alegre, Evangraf, 2012.

______. Políticas de educação infantil e avaliação. Cad. Pesqui. [online]: v. 43, n. 148 . Jan.-Abr., 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742013000100004&script=sci_abstract&tlng=pt

Acesso em: 10 de fevereiro de 2020.

______. Políticas públicas e qualidade da educação infantil. In: SANTOS, M.; RIBEIRO, M. I. S. (ORGs.). Educação infantil – os desafios estão postos: e o que estamos fazendo? Salvador: Soofset, 2014.

ROGOFF, B. A natureza cultural do desenvolvimento humano. Porto Alegre, Artmed: 2005

SILVA, M. B. G. da; FLORES, M. L. R. Articulações e tensões entre a educação infantil e o ensino fundamental: análises a partir do contexto recente das políticas educacionais brasileiras. Políticas Educativas, Porto Alegre, v. 5, n.2, p. 92-113, 2012.

SANTOS, Lucíola. Professora da UFMG é mais uma a rejeitar novas diretrizes. Entrevista. Trem das Letras – educação e cultura. 18/10/2019. Disponível em: http://tremdasletras.com/professora-da-ufmg-e-mais-uma-a-rejeitar-novas-diretrizes/ Acesso em: 20 de maio de 2020.

SILVA, Simone Gonçalves; LIMA, Iana Gomes de; SILVA, Maria Eloísa. Redes de Influência em Políticas Educacionais: o avanço neoconservador e neoliberal em cena. Teoria e Prática da Educação. VOL. 15 N.1 JAN/ABR 2012, v. 22, p. 1-18, 2019. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/view/46255/751375149020

Acesso em: 25/05/2020.

SOUSA, S. Z. Avaliação da educação infantil: propostas em debate no Brasil. Portugal: Interacções. N. 32, PP. 68-88, 2014. (número especial: A Avaliação nas Primeiras Idades).

SHIROMA, E. ; EVANGELISTA, O. Apresentação. In: EVANGELISTA, O. (Org.). O que revelam os slogans na política educacional. SP: Junqueira e Marin, 2014. P. 11-20.

VINAO FRAGO, A. Sistemas educativos, culturas escolares e reformas. Ramada: Ediçoes Pedago: s/d

Publicado

2021-02-24

Cómo citar

Barbosa, M. C. S., & Flores, M. L. R. (2021). Base Nacional Comum Curricular: garantia ou ameaça à consolidação da identidade da Educação Infantil? / Common Curricular National Base for Children’s Education: guarantee or threat to the consolidation of the stage identity?. CONJECTURA: Filosofia E educação, 25, 73–110. https://doi.org/10.18226/21784612.v25.e020043

Número

Sección

Dossiê: ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA EM PAULO FREIRE.