Juridificação de bolsas de apoio ao ensino superior sob lei marcial

Resumo

O estudo visa determinar as possíveis formas de implementação de bolsas de apoio ao ensino superior sob o regime jurídico da lei marcial. A concretização do objectivo traçado implica a resolução de problemas de investigação como a identificação do enquadramento legal das actividades de subvenção a nível nacional e as características de aplicação da experiência nacional e internacional. O quadro metodológico do estudo abrangeu métodos gerais e especiais de conhecimento científico, incluindo o método de observação científica, análise-síntese, métodos de processamento, compreensão e interpretação, método dialético, método lógico-formal e método estrutural-funcional. Os autores concluíram que não existia um procedimento padrão para a implementação de atividades de subvenção no domínio do ensino superior. É possível aumentar o efeito positivo da atração de entidades privadas para a esfera do ensino superior e a sua melhoria se forem sistematicamente seguidas abordagens centradas no ser humano para conceder atividades devidamente consagradas na legislação. Os resultados do estudo são úteis aos legisladores nacionais e à administração pública no domínio do ensino superior, num contexto de actualização das tendências de democratização e humanização da gestão. Todos os resultados são obtidos de forma independente e são originais (não existem análogos ou empréstimos incorretos). O tema da pesquisa é considerado pela primeira vez na Ucrânia e tem perspectivas de maior desenvolvimento.