Transparência e Gestão Pública Municipal: Análise das Informações Contidas nos Portais Eletrônicos dos Municípios de uma Região do Interior de Minas Gerais
ANALYSIS OF PUBLIC DATA ON THE WEBSITES OF MUNICIPAL ADMINISTRATIONS OF THE GEOGRAPHIC REGION IN STATE OF MINAS GERAIS, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.18226/23190639.v10n3.05Palavras-chave:
transparência, governos locais, accountability, portais eletrônicosResumo
Fundamentados na massificação do acesso à informação em razão do aprimoramento e da difusão de tecnologias computacionais em rede, sobretudo a partir da década de 1970, novos parâmetros de transparência e publicidade dos atos de gestão foram estabelecidos no setor público. Os denominados portais eletrônicos da transparência surgiram como meios para efetivação das premissas desse novo paradigma de abertura dos segredos de Estado, bem como da responsabilização e prestação de contas dos agentes estatais. No presente estudo interessou analisar a realidade específica, em suas virtudes e carências, dos portais eletrônicos dos municípios que compõem a região intermediária de Uberlândia/MG, no período variável mais antigo, com dados disponíveis, até o ano de 2021. Para tanto foram utilizadas estratégias como a obtenção de dados segundo os parâmetros do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) com vistas a interpretá-los por meio de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, aplicada e documental. Os resultados permitiram concluir a prevalência do atendimento a aspectos formais, como a publicação da legislação municipal e dos elementos de planejamento, e a carência de instrumentos para efetivar a interação das administrações municipais com os cidadãos e as organizações da sociedade.
Métricas
Referências
Agresti, A., & Finlay, B. (2012). Métodos estatísticos para as ciências sociais. Penso Editora.
Albuquerque, J. H. et al. (2007). Um estudo sob a óptica da teoria do agenciamento sobre a accountability e a relação Estado-sociedade. In Congresso USP de Controladoria e Contabilidade (Vol. 7, No. 2007, pp. 26-39).
Andrade, R. G., & Raupp, F. M. (2017). Transparência do Legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros. Desenvolvimento em Questão, 15(41), 85-130. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.85-130
Bairral, M. A. D. C. et al. (2015). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, 49, 643-675. https://doi.org/10.1590/0034-7612125158
Balbe, R. (2010). Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal. Revista do serviço público, 61(2), 189-209. https://doi.org/10.21874/rsp.v61i2.45
Baldissera, J. F. et al. (2019). A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(1), 113-134. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18404
Bardin, L. (2016). Análise de Conteúdo. Editora Edições 70.
Batista, M., Rocha, V., & Santos, J. L. A. D. (2020). Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 54, 1382-1401. https://doi.org/10.1590/0034-761220190290
Bernardo, J. S., de Oliveira Reis, A., & Sediyam, G. A. S. (2017). Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal. Revista Ciências Administrativas, 23(2), 277-292. https://doi.org/10.5020/2318-0722.23.2.277-292
Bertolucci, Luiz (2019). Aspectos econômicos, sociais e demográficos da Região Geográfica Intermediária de Uberlândia. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.ieri.ufu.br/cepes/pesquisa-e-estudos/regional.
Brasil (1964). Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil (2000). Lei Complementar n.º 101, de 4 de março de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htM.
Brasil (2009). Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.
Brasil (2011). Lei Complementar n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Brasil (2016). Lei Complementar n.º 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm.
Coelho, T. R. et al. (2018). Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(75). https://doi.org/10.12660/cgpc.v23n75.73447
Corrêa, A. S. et al. (2017). Transparency and open government data: a wide national assessment of data openness in Brazilian local governments. Transforming Government: People, Process and Policy. https://doi.org/10.1108/TG-12-2015-0052
Cruz, C. F. (2010). Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro).
Cruz, C. F. et al. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública-RAP, 46(1), 153-176. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008
Cruz, C. F. D., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52, 126-148. https://doi.org/10.1590/0034-7612165847
Dantas, M. (1999). Capitalismo na era das redes: trabalho, informação e valor no ciclo da comunicação produtiva. Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 216-261.
FJP (2020). Fundação João Pinheiro. Informações Territoriais dos Municípios da Região Intermediária de Uberlândia. Recuperado em março, 2021, de http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/17.11Inf_CIT_11_2020.pdf.
Flick, U. (2009). Desenho da pesquisa qualitativa. Editora Artmed.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas.
Marconi, M. D. A., & Lakatos, E. M. (2002). Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 5. Ed. Editora Atlas.
Matias-Pereira, J. (2008). Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Europeia. Revista de Administração Pública, 42, 61-82. https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000100004
Meirelles, H. L. (2008). Direito municipal brasileiro. In Direito municipal brasileiro. Malheiros Editores
Rosa, M. M. et al. (2016). A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social: diagnóstico dos municípios do sul do Brasil à luz do artigo 8º da lei 12527/2011. Navus-revista de gestão e tecnologia, 6(1), 72-87. https://doi.org/10.22279/navus.2016.v6n1.p72-87.359
Silva, W. A. D. O., & Bruni, A. L. (2019). Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53, 415-431. https://doi.org/10.1590/0034-761220170383
Stake, R. E. (2011). Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Editora Artmed.
Vergara, S. C. (2005). Métodos de Pesquisa em Administração. Editora Atlas.
Viana, C. C. et al. (2013). Avaliação da aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas municipais. Ambiente Contábil, 5(1), 152-178.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Ricardo Pereira, Vinícius Silva Pereira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The author must guarantee that:
- there is full consensus among all the coauthors in approving the final version of the document and its submission for publication.
- the work is original, and when the work and/or words from other people were used, they were properly acknowledged.
Plagiarism in all of its forms constitutes an unethical publication behavior and is unacceptable. Revista Brasileira de Gestão e Inovação has the right to use software or any other method of plagiarism detection.
All manuscripts submitted to RBGI - Revista Brasileira de Gestão e Inovação go through plagiarism and self-plagiarism identification. Plagiarism identified during the evaluation process will result in the filing of the submission. In case plagiarism is identified in a manuscript published in the journal, the Editor-in-Chief will conduct a preliminary investigation and, if necessary, will make a retraction.
This journal, following the recommendations of the Open Source movement, provides full open access to its content. By doing this, the authors keep all of their rights allowing Revista Brasileira de Gestão e Inovação to publish and make its articles available to the whole community.
RBGI - Revista Brasileira de Gestão e Inovação content is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Any user has the right to:
- Share - copy, download, print or redistribute the material in any medium or format, linking to RBGI site.
- Adapt - remix, transform and build upon the material for any purpose, even commercially.
According to the following terms:
- Attribution - You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
#RBGI