TRANSPARENCY AND MUNICIPAL PUBLIC MANAGEMENT::  ANALYSIS OF PUBLIC DATA ON THE WEBSITES OF MUNICIPAL ADMINISTRATIONS OF THE GEOGRAPHIC REGION IN STATE OF MINAS GERAIS, BRAZIL

Ricardo Pereira; Vinícius  Silva Pereira

doi:10.18226/23190639.v10n3.05

Authors

Ricardo Pereira UFU https://orcid.org/0000-0003-1939-8824
Vinícius Silva Pereira UFU https://orcid.org/0000-0002-4521-9343

DOI:

https://doi.org/10.18226/23190639.v10n3.05

Keywords:

transparency, local governments, accountability, government websites

Abstract

Based on the massification of access to information due to the improvement and dissemination of computer technologies on the network, especially from the 1970s onwards, new parameters of transparency and publicity for management acts were established in the public sector. The so-called electronic transparency portals emerged as a means to implement the premises of this new paradigm of opening state secrets, as well as the accountability of state agents. The present study was interested in analyzing the specific reality, in its virtues and shortcomings, of the electronic portals of the municipalities that make up the geographic region of Uberlândia, Minas Gerais, Brazil, in the earliest variable period, with data available, up to the year 2021. For this purpose, strategies such as obtaining data according to the parameters of the “Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M)”, understood as Transparency Index of Municipal Public Management, were used in order to interpret them through a qualitative, descriptive, applied and documental methodological approach. The results allowed concluding the prevalence of attendance to formal aspects, such as the publication of municipal legislation and planning elements, and the lack of instruments to effect the interaction of municipal administrations with citizens and society organizations.

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Author Biographies

Ricardo Pereira, UFU

Master's Degree in ?Gestão Organizacional?, Universidade Federal de Uberlândia (2021). MBA Program in Law, Fundação Getulio Vargas (2017). Bachelor Degree in ?Ciências Contábeis?, Universidade Federal de Viçosa (2015). Graduated in History (2022). He has professional experience in the public area, having worked at Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), Caixa Econômica Federal (2012-2017), Universidade Federal de Uberlândia (2018-2020), Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018;2020-2022). Currently, he works in the Instituto Federal do Triângulo Mineiro.

Vinícius Silva Pereira, UFU

graduation at Ciências Econômicas from Universidade Federal de Uberlândia (2004), graduation at Faculdade de Gestão e Negócios from Universidade Federal de Uberlândia (2005), master's at Administration from Universidade Federal de Uberlândia (2008) and doctorate at Doutorado em Administração from Fundação Getúlio Vargas - EAESP/FGV (2013). He is currently full professor at Universidade Federal de Uberlândia. Has experience in Administration, acting on the following subjects: gestão ambiental, compras eletrônicas, avaliação, material requirement planning and ensino-aprendizagem.

References

Agresti, A., & Finlay, B. (2012). Métodos estatísticos para as ciências sociais. Penso Editora.

Albuquerque, J. H. et al. (2007). Um estudo sob a óptica da teoria do agenciamento sobre a accountability e a relação Estado-sociedade. In Congresso USP de Controladoria e Contabilidade (Vol. 7, No. 2007, pp. 26-39).

Andrade, R. G., & Raupp, F. M. (2017). Transparência do Legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros. Desenvolvimento em Questão, 15(41), 85-130. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.85-130

Bairral, M. A. D. C. et al. (2015). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, 49, 643-675. https://doi.org/10.1590/0034-7612125158

Balbe, R. (2010). Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal. Revista do serviço público, 61(2), 189-209. https://doi.org/10.21874/rsp.v61i2.45

Baldissera, J. F. et al. (2019). A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(1), 113-134. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18404

Bardin, L. (2016). Análise de Conteúdo. Editora Edições 70.

Batista, M., Rocha, V., & Santos, J. L. A. D. (2020). Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 54, 1382-1401. https://doi.org/10.1590/0034-761220190290

Bernardo, J. S., de Oliveira Reis, A., & Sediyam, G. A. S. (2017). Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal. Revista Ciências Administrativas, 23(2), 277-292. https://doi.org/10.5020/2318-0722.23.2.277-292

Bertolucci, Luiz (2019). Aspectos econômicos, sociais e demográficos da Região Geográfica Intermediária de Uberlândia. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.ieri.ufu.br/cepes/pesquisa-e-estudos/regional.

Brasil (1964). Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil (2000). Lei Complementar n.º 101, de 4 de março de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htM.

Brasil (2009). Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.

Brasil (2011). Lei Complementar n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

Brasil (2016). Lei Complementar n.º 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Recuperado em agosto, 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm.

Coelho, T. R. et al. (2018). Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros: uma “dança dos sete véus” incompleta?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(75). https://doi.org/10.12660/cgpc.v23n75.73447

Corrêa, A. S. et al. (2017). Transparency and open government data: a wide national assessment of data openness in Brazilian local governments. Transforming Government: People, Process and Policy. https://doi.org/10.1108/TG-12-2015-0052

Cruz, C. F. (2010). Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro).

Cruz, C. F. et al. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública-RAP, 46(1), 153-176. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008

Cruz, C. F. D., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52, 126-148. https://doi.org/10.1590/0034-7612165847

Dantas, M. (1999). Capitalismo na era das redes: trabalho, informação e valor no ciclo da comunicação produtiva. Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 216-261.

FJP (2020). Fundação João Pinheiro. Informações Territoriais dos Municípios da Região Intermediária de Uberlândia. Recuperado em março, 2021, de http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/17.11Inf_CIT_11_2020.pdf.

Flick, U. (2009). Desenho da pesquisa qualitativa. Editora Artmed.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas.

Marconi, M. D. A., & Lakatos, E. M. (2002). Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 5. Ed. Editora Atlas.

Matias-Pereira, J. (2008). Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Europeia. Revista de Administração Pública, 42, 61-82. https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000100004

Meirelles, H. L. (2008). Direito municipal brasileiro. In Direito municipal brasileiro. Malheiros Editores

Rosa, M. M. et al. (2016). A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social: diagnóstico dos municípios do sul do Brasil à luz do artigo 8º da lei 12527/2011. Navus-revista de gestão e tecnologia, 6(1), 72-87. https://doi.org/10.22279/navus.2016.v6n1.p72-87.359

Silva, W. A. D. O., & Bruni, A. L. (2019). Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53, 415-431. https://doi.org/10.1590/0034-761220170383

Stake, R. E. (2011). Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Editora Artmed.

Vergara, S. C. (2005). Métodos de Pesquisa em Administração. Editora Atlas.

Viana, C. C. et al. (2013). Avaliação da aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas municipais. Ambiente Contábil, 5(1), 152-178.