TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Autores/as

  • André Garcia Leão Reis Valadares Universidade Federal de Minas Gerais

Palabras clave:

tributos, ambientais, tributação ambiental, constituição

Resumen

O presente trabalho visa a analisar o que a doutrina denominou Tributação Ambiental e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro por meio da confrontação entre os princípios de Direito Ambiental e o Sistema Tributário Brasileiro erigido na Constituição de 1988. Com a importação da noção de tributação ambiental, já desenvolvida na doutrina estrangeira, afigura-se necessário verificar a adequação desta forma de tributar com o ordenamento jurídico pátrio e as técnicas possivelmente admitidas. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico dos princípios do poluidor-pagador e da precaução a fim de determinar quais são os possíveis métodos de intromissão de aspectos ambientais na seara tributária, diante da sistemática tributária constitucionalmente estipulada.

Biografía del autor/a

André Garcia Leão Reis Valadares, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando na área de estudo "Direito e Poder Judiciário" pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015-2017). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011) e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos (2013). Advogado, com ênfase em contencioso tributário.

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Publicado

2015-08-07

Cómo citar

Valadares, A. G. L. R. (2015). TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 5(1). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3209

Número

v. 5, n. 1 (2015): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2015

Sección

ARTIGOS

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