ENVIRONMENTAL RACISM: THE TRIUMPH OF INDUSTRIAL AND ECONOMIC INTEREST AS A FACTOR OF OBSTRUCTION THE GUARANTEE OF CONSTITUTIONAL RIGHTS IN FRONT OF THE MOST VULNERABLE

Authors

  • Joice Selva Verissimo Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI
  • Marcus Vinícius Coutinho Gomes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI https://orcid.org/0000-0001-8384-8506

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.15

Keywords:

Environmental law, Environmental racism, Economic growth, Social development

Abstract

This article consists of a study on environmental racism, considered here as the practice of allocating environmental liabilities to vulnerable groups. Thus, the study aims to analyze this phenomenon from the perspective of the discourse of economic and industrial development. In order to achieve this purpose, it was mainly used the bibliographic review and analysis of the current legislation, as well as the quali-quantitative method, in view of the interpretation of the data of the Conflict Map Involving Environmental Justice and Health in Brazil. The study showed that traditional communities, such as family farmers, indigenous peoples, quilombolas, artisanal and riverside fishermen, are the ones who pay the bill for economic growth, and who, most of the time, intend to impact this population is the work of government entities. Finally, this article also points out practices and actions that may eventually contribute to alleviating environmental injustices.

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Author Biography

Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI

Doutor em Sociologia Política pelo programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UENF (2017); mestre em Direito (Relações Privadas e Constituição) pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2006). Licenciado em Filosofia pela Universidade Paulista (2022) e Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2004). Professor, por 15 anos, das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Minerário no curso de graduação da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. Lecionou, pelo mesmo período, as disciplinas de Teoria Geral do Processo e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, bem como a de Direito Digital na mesma instituição. Ministrou aulas como professor da disciplina de Gestão e Educação Ambiental e Estudos étnico-raciais no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade América (UNIFACIG). Tem experiência na área do Direito Ambiental, pesquisando principalmente os seguintes temas: planejamento urbano, mineração, ambiente e sociedade. Atualmente é servidos público na Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Published

2023-04-05

How to Cite

Verissimo, J. S., & Coutinho Gomes, M. V. (2023). ENVIRONMENTAL RACISM: THE TRIUMPH OF INDUSTRIAL AND ECONOMIC INTEREST AS A FACTOR OF OBSTRUCTION THE GUARANTEE OF CONSTITUTIONAL RIGHTS IN FRONT OF THE MOST VULNERABLE. Journal of Environmental Law and Society, 12(3), 1–19. https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.15

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