A política de inclusão dos catadores de resíduos: uma análise acerca da (in)justiça socioambiental e da promoção do trabalho decente

Dieric Guimarães Cavalcante; Ana Virgínia Moreira Gomes

doi:10.18226/22370021.v12.n2.19

Authors

Dieric Guimarães Cavalcante Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-9913-8928
Ana Virgínia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0001-6101-4965

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.19

Keywords:

Waste Pickers, Solid Waste, Socio-productive inclusion, Social and environmental justice, Decent work

Abstract

This paper examines the extent to which the formalization of municipal waste management systems according to the “solidary collection” model guarantees wastepickers socioeconomic inclusion. The study is the result of qualitative and quantitative research in the cities awarded with the Program Pro-collector Award. These cities promoted a transition from an informal waste management system to the implementation of a formal system of solidarity collection. The research hypothesis is that the solidarity collection model generates better working conditions, promoting social justice, but fails to ensure environmental justice. The research problem is based on the idea that, despite the regulatory progress, most Brazilian cities have not yet structured a formal resource management system with the inclusion of waste pickers, making it necessary to discuss how to disseminate best practices identified in the cities.

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Author Biographies

Dieric Guimarães Cavalcante, Universidade de Fortaleza

Advogado. Mestrando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com área de concentração em "Acesso à justiça, Relações de trabalho, Direitos sociais e Instituições". Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, atuando no contencioso judicial da Procuradoria Fiscal (PGE/CE). Foi Assistente de Pesquisa na University of Toronto, vinculado à Rotman School of Management (2019). É pesquisador do Grupo de Pesquisa "Territórios, Poder e Desigualdades Sociais" na linha Desigualdades, Pobreza e Políticas Sociais da UFBA e do Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NEDTS). Foi pesquisador do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA da UFF (2021-2022). Foi Pesquisador Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq (2018-2021.1). Exerceu a Monitoria Voluntária e Institucional (PROMOV/PROMON) na disciplina de Sociologia Geral e do Direito (2016 - 2019). Concluiu o curso Leaders of Learning pela Harvard University (2020). Obteve certificação em Métodos de Pesquisa Qualitativa pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT (2020). Teve projeto de pesquisa premiado com o Mitacs Globalink Research Award (2019). Possui trabalho científico selecionado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU para compor o Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil (2020). Teve artigos científicos premiados em 2º lugar no XXIII Encontro de Iniciação à Pesquisa Científica (2017), 1º lugar no XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa (2018) e 1º lugar no XVIII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa (2018). Foi Membro do Comitê Organizador do Graduate Student Consortium para o 10th International Labour and Employment Relations Association (ILERA) Regional Congress for the Americas no Canadá (2019). Desenvolveu Projeto de Extensão em parceria com a Rotman School of Management (University of Toronto) e a UNIFOR (2018). Representou a UNIFOR na Competição Internacional de Mediação de Conflitos organizada pelo CPR Institute - NY - EUA (2017). Possui certificação da Columbia University School of Law (NY) em técnicas de mediação de conflitos (2017). Foi certificado com o domínio da língua inglesa pela Southbourne School of English, Bournemouth, Inglaterra (2014). Tem publicações com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica e Filosofia Política.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Ana Virginia Moreira Gomes é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Ana Virginia Moreira Gomes coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito sindical, trabalho precário e vulnerável e direitos fundamentais do trabalho.

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