Planos de manejo como mecanismo defensivo permanente de planejamento em defesa do patrimônio natural

Abstract

O tema do presente trabalho refere-se ao plano de manejo, como instrumento indispensável para a adequada gestão das unidades de conservação da natureza. O objeto da pesquisa é o estudo da natureza técnica e jurídica da formação e do funcionamento desses planos e o prejuízo que se tem em sua não elaboração. Os planos são fundamentais para conservação in situ, para a gestão territorial e prevenção de problemas futuros e presentes relacionados aos recursos naturais da área, bem como das comunidades eventualmente existentes em seu interior. O plano é obrigatório para todas as unidades e deveria ser elaborado no prazo de cinco anos, após sua criação. A metodologia é bibliográfica e documental e o método hipotético-dedutivo.