ANÁLISE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP.
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.17Palavras-chave:
Araraquara/SP, Licenciamento ambiental, Postos de gasolina.Resumo
O texto apresenta uma análise sobre os reflexos suportados pelos postos de combustíveis da cidade de Araraquara/SP, ante às exigências contidas na Resolução CONAMA n° 273/2000, que estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para esses empreendimentos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, a revenda araraquarense é composta por 148 postos, dentre os quais, 73 estão em operação. No período que compreendeu o ano de 2002 até 2019, a Companhia Ambiental paulista (CETESB), cadastrou no município, 27 áreas contaminadas por postos de gasolina. Diante desse cenário, o artigo fornece um panorama das condições ambientais da revenda varejista do município, desde a edição da normativa em comento, com vistas, sobretudo, a dimensionar a implantação de sistemas de controle e proteção ambiental, processos de recuperação das áreas contaminadas, além da identificação dos riscos poluidores.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
