O DIREITO À MORADIA ADEQUADA À LUZ DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DO ODS Nº 11 E DA HABITAT III.
Palavras-chave:
direito à moradia adequada, sustentabilidade, direitos humanos, meio ambiente.Resumo
O direito a moradia constitui-se como um elemento essencial para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e da qualidade plena de vida. É uma peça chave na vida humana, que proporciona a obtenção de diversos outros direitos fundamentais e humanos. Esse artigo expõe os aspectos essenciais da evolução do direito à moradia até a aquisição do seu adjetivo “adequada”. Demonstra quais são os elementos básicos do direito à moradia, à luz do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do Comentário de n° 4 do Comitê da ONU, e, seus novos aspectos da sustentabilidade após os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2015 e a Nova Agenda Urbana, Habitat III. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
