DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXTRAFISCALIDADE: O dever de intervenção Estatal na economia para concretização de valores sustentáveis

Autores

  • Fernando Bortolon Massignan Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl
  • Paulo Caliendo da Silveira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Sustentabilidade, Extrafiscalidade, Tributos com fins ambientais.

Resumo

Pretende o presente artigo analisar os fundamentos constitucionais que estabelecem o desenvolvimento sustentável como regra que vincula o sistema jurídico, bem como suas formas de concretização por meio de intervenção Estatal. Nesse sentido, além da evidenciação do arquétipo constitucional, a pesquisa observa os diversos tratados e protocolos internacionais firmados pelo Brasil que orientam a atividade legislativa a promover, dentre outros objetivos, a eficiência energética por meio de uma matriz limpa e renovável como forma de promoção de diversos direitos fundamentais. Por fim, o artigo aborda a extrafiscalidade como vetor de concretização de medidas sustentáveis, realizando análise de atitudes até então adotadas no Brasil.

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Biografia do Autor

Fernando Bortolon Massignan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Mestrando na PUCRS em Fundamentos Constitucionais do Direito Público. Especialista em Direito Tributário - FGV. Advogado.

Paulo Caliendo da Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Professor Titular da PUCRS. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito dos Negócios pela UFRGS.

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Publicado

05-05-2017

Como Citar

Massignan, F. B., & da Silveira, P. C. (2017). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXTRAFISCALIDADE: O dever de intervenção Estatal na economia para concretização de valores sustentáveis. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3778

Edição

v. 7 n. 1 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2017

Seção

Artigos

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