ECOEFICIENCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE USO COTIDIANO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA

Resumo

A sustentabilidade ambiental no cotidiano da autogestão do Estado deve ser objeto de políticas públicas eficientes, especialmente no gerenciamento do patrimônio público.  Este tema recebe, ainda, pouca atenção dos órgãos públicos e até da coletividade, que deveria fiscalizar o cumprimento dos princípios ambientais pela a administração pública. Nesse sentido, o artigo pretende realizar uma análise do funcionamento e do gerenciamento da administração pública ao lidar com equipamentos cotidianos, em consonância com os  princípios de direito ambiental e de ecoeficiência aplicáveis no âmbito federal.