DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXTRAFISCALIDADE: O dever de intervenção Estatal na economia para concretização de valores sustentáveis

Autores

  • Fernando Bortolon Massignan Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl
  • Paulo Caliendo da Silveira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Sustentabilidade, Extrafiscalidade, Tributos com fins ambientais.

Resumo

Pretende o presente artigo analisar os fundamentos constitucionais que estabelecem o desenvolvimento sustentável como regra que vincula o sistema jurídico, bem como suas formas de concretização por meio de intervenção Estatal. Nesse sentido, além da evidenciação do arquétipo constitucional, a pesquisa observa os diversos tratados e protocolos internacionais firmados pelo Brasil que orientam a atividade legislativa a promover, dentre outros objetivos, a eficiência energética por meio de uma matriz limpa e renovável como forma de promoção de diversos direitos fundamentais. Por fim, o artigo aborda a extrafiscalidade como vetor de concretização de medidas sustentáveis, realizando análise de atitudes até então adotadas no Brasil.

Biografia do Autor

Fernando Bortolon Massignan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Mestrando na PUCRS em Fundamentos Constitucionais do Direito Público. Especialista em Direito Tributário - FGV. Advogado.

Paulo Caliendo da Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUl

Professor Titular da PUCRS. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito dos Negócios pela UFRGS.

Downloads

Publicado

2017-05-05

Como Citar

Massignan, F. B., & da Silveira, P. C. (2017). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EXTRAFISCALIDADE: O dever de intervenção Estatal na economia para concretização de valores sustentáveis. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3778

Edição

v. 7 n. 1 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2017

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.