Antagonismo ideológico e seus reflexos no regime jurídico de proteção socioambiental no Brasil
análise dos casos Yanomami e Fundo Amazônia
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.02Palavras-chave:
Amazônia, Brasil, Yanomami, Fundo Amazônia, DemocraciaResumo
A ocupação da Amazônia brasileira, orientada pela lógica capitalista, exerce forte pressão sobre a proteção socioambiental. Embora o ordenamento constitucional preveja salvaguardas desde 1934, a intensificação da presença de não indígenas, especialmente garimpeiros, gerou conflitos estruturais. Nesse contexto, o caso do Yanomami foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A Constituição de 1988 representou um marco, ao consolidar os direitos indígenas e ampliar a normatividade da proteção socioambiental. A atuação do Brasil na preservação da Amazônia conecta-se às iniciativas globais de enfrentamento da crise climática, notadamente por meio do Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal. A criação do Fundo Amazônia, em 2008, materializou a cooperação internacional e a governança multinível, contribuindo para expressiva redução do desmatamento. Todavia, práticas exploratórias legitimadas pelo Estado revelaram a fragilidade da efetividade normativa, impactando especialmente comunidades indígenas. Entre 2013 e 2022, no contexto de erosão democrática, o desmatamento recrudesceu e os Yanomami enfrentaram novos conflitos, agravados por políticas estatais favoráveis a grupos não indígenas. A atuação internacional, perante a CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, reafirma o papel estratégico do sistema interamericano. Entretanto, a instabilidade política e o viés ideológico ligado ao populismo autoritário seguem como ameaça à consolidação das garantias socioambientais no Brasil.
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