A urgência de uma governança ambiental transnacional׃
uma abordagem centrada na política da agenda climática global
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v16.n1.06Palavras-chave:
Governança climática transnacional, Agenda climática, Sustentabilidade planetáriaResumo
Neste trabalho, propomos uma reflexão acerca da governança transnacional do clima, como um mecanismo de efetivação do desenvolvimento sustentável. Não obstante, o trabalho discute a incapacidade do atual sistema internacional de articular políticas públicas concretas capazes de lidar com o cenário das mudanças climáticas. De ponto de vista metodológico, a pesquisa desenvolveu uma revisão bibliográfica interdisciplinar, concebendo um diálogo holístico entre perspectivas teóricas centradas na agenda climática (governança ambiental), política pública internacional e no direito ambiental. Os resultados do estudo centraram-se na crítica da concepção de fronteiras nacionais e suas respectivas jurisdições, por se mostrarem inadequadas para elaborar modelos eficazes de políticas públicas e diretrizes regulatórias voltadas à consolidação da agenda climática, considerando que a biosfera constitui um sistema único e interconectado, transcendendo as fronteiras administrativas dos países. Por fim, a investigação evidencia a inefetividade do direito internacional público em enfrentar os impactos ambientais, uma vez que carece de força vinculante e permanece dependente das vontades unilaterais dos estados, e acima de tudo, das dinâmicas dos dliemas dos ciclos governamentais.
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