Vazão ecológica
um debate conceitual e metodológico entre os usos múltiplos das águas e suas funções ecossistêmicas
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.011Palavras-chave:
Conflitos ambientais, direito à água, gestão hídrica, vazão ecológicaResumo
O objetivo do presente trabalho é discutir o instrumento da vazão ecológica a partir das suas implicações conceituais e metodológicas enquanto caminho de proteção das funções ecossistêmicas das águas ante os atuais desafios de compatibilização dos usos múltiplos na concessão de outorgas. Parte-se do mapeamento do estado da arte do conceito de vazão ecológica enquanto instrumento normativo para resguardar quantidades de água suficientes para preservar as funções ecológicas do corpo hídrico diante das retiradas concedidas por intermédio das outorgas. Deste mapeamento, serão discutidos os pontos críticos e as potencialidades da vazão ecológica como instrumento jurídico. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza da revisão de literatura sobre o tema, triangulando distintas abordagens sobre sua acepção, além de realizar um estudo documental de iniciativas de regulamentação da matéria e pedidos de informação para os órgãos de gestão hídrica e ambiental, a fim de identificar os contornos de aplicabilidade da vazão ecológica no contexto nacional. Como argumento, tem-se que o instrumento permite a concretização de uma abordagem antropo-responsabilizante na gestão hídrica, sendo necessário superar desafios metodológicos e institucionais para aperfeiçoar a sua implementação. Por fim, chega à conclusão de que que os órgãos de gestão hídrica e ambiental não apresentam conhecimento sobre a conceituação da vazão ecológica e que a ausência de regulamentação federal unificando as metodologias de cálculo da reserva hídrica gera problemas de competência e de trâmites procedimentais distintos, prejudicando a aplicabilidade do referido instituto diante de um cenário que falha em conceituá-lo normativamente de forma alinhada à literatura especializada.
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