Da relevância da intervenção do amicus curiae no processo coletivo ambiental:
ampliação do debate democrático sobre o meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.03Palavras-chave:
Amicus curiae, Processo coletivo ambiental, Tutela ambientalResumo
O presente estudo faz a análise evolutiva do instituto do amicus curiae, abordando seu caráter de terceiro da lide, e tem por objetivo relacionar a intervenção do amicus curiae no âmbito do processo coletivo ambiental, uma vez que presente o interesse público. Versa acerca da ampliação do debate democrático e da importância da legitimidade popular conferida aos amici curiae para a tutela do meio ambiente. Tem relevância no processo ambiental diante da aproximação aos aspectos do Estado Socioambiental de Direito. O método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com a utilização de revisão bibliográfica e documental. Em vista da análise da atuação do amicus curiae ao processo coletivo ambiental, inclusive em casos paradigmáticos, foi possível vislumbrar que é um instrumento de grande valia à proteção do meio ambiente e ao auxílio do Poder Judiciário, por agregar atributos técnicos, visões fáticas e tornar-se um elo entre as decisões judiciais e a participação popular.
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