Litigância em Direitos Humanos e Meio Ambiente:

Explorando desafios e impactos em Políticas Públicas Judicializadas

Resumo

A interseção entre direitos humanos e meio ambiente tem despertado crescente interesse na área jurídica. A litigância nesse contexto apresenta desafios únicos, pois busca equilibrar a proteção do ambiente com a garantia dos direitos fundamentais das comunidades afetadas. Este estudo visa analisar os desafios e impactos da litigância em alguns casos envolvendo direitos humanos e meio ambiente. Pretende-se compreender como os tribunais abordam esses casos e qual o efeito das decisões sobre a proteção ambiental e os direitos das partes envolvidas. O marco teórico deste estudo baseia-se nas contribuições de autores como Boaventura de Sousa Santos ao destacar a necessidade de uma abordagem interseccional que reconheça a ligação entre desigualdade social e degradação ambiental e Martha Fineman que argumenta que a teoria do direito deve incorporar a interdependência entre direitos humanos e bem-estar ambiental. Além disso, Catherine Redgwell explora a evolução do direito internacional para abordar questões ambientais e de direitos humanos. Pela utilização do método a pesquisa caminha no sentido de apurar que os exemplos de litigância em direitos humanos e meio ambiente analisados demonstram a complexidade e a importância de equilibrar interesses contraditórios. As decisões judiciais nesses casos moldam a relação entre sociedade, direitos fundamentais e preservação ambiental, destacando a necessidade de uma abordagem holística.