A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA URBANA FRENTE ÀS NOVAS DITRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE
Resumo
Conferindo-se a importância do Direito de Propriedade e dos novos anseios trazidos pelo Direito Urbanístico, de garantir à coletividade o princípio constitucional de uma sociedade mais justa, o presente estudo objetiva uma análise do direito de propriedade como um direito que sofre restrições, dentre elas a urbanística pelos instrumentos da política urbana elencados no Estatuto da Cidade. As razões que justificam o desenvolvimento deste trabalho são muito relevantes, não só por ser o direito de propriedade um direito real por excelência, mas sim por ser um direito que sofre limitações, sendo aqui estudadas as urbanísticas, pois a sociedade brasileira está sedenta por melhores condições estruturais para as áreas urbanizáveis, avaliando-se o direito de propriedade, a função socioambiental da propriedade privada e do direito urbanístico para a promoção do desenvolvimento e organização do meio urbano.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.