Analysis of environmental education programs in licensing processes in Southern Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.06Keywords:
Environmental education, Environmental impact study, Environmental legislation, Environmental impact reportAbstract
: In the state of Minas Gerais, Normative Deliberation (DN) Copam nº 214/2017, amended by DN Copam nº
238/2020, establishes the guidelines and procedures for the preparation and execution of the Environmental Education
Program (PEA) in the licensing processes of projects subject to an Environmental Impact Study/Environmental Impact
Report (EIA/Rima). The present work aimed to analyze the PEA present in the EIA/Rima of the projects submitted
to the environmental licensing process to Supram Sul de Minas in the period from September 2018 to May 2023. To
this end, documentary research was carried out and an attempt was made to assess whether the enterprises presented
the PEA and whether they follow the Terms of Reference (TR) made available by DN, as well as the content of the
PEA presented. With the analysis of the 29 EIA/Rima processes, 65% of the processes have a PEA, and of these 37%
follow the TR of DN Copam nº 214/2017, however, only 34% of the EIA/Rima have a PEA with specific content,
or that is, applicable to the reality of the enterprise. As an example, the same PEA was repeated in three different
processes, highlighting how the preparation of PEAs is often carried out in a generic way. It is concluded that in many
cases, companies neglect the importance of environmental education as an integral part of the licensing process and
point to the need for greater emphasis on the dissemination of environmental information. Therefore, it is necessary
for authorities, such as Supram Sul de Minas, to exercise greater severity in the evaluation of EIA/Rima processes for
granting environmental licenses.
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References
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