A tutela do meio ambiente e dos povos indígenas no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Palavras-chave:
Direito Socioambiental. Corte Interamericana. Povos indígenas. Convenção OIT 169.Resumo
O artigo analisa a tutela do meio ambiente no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com destaque para o mecanismo de acesso à jurisdição da Corte IDH, bem como a constante violação dos direitos das populações indígenas e incipiente proteção desses grupos de extrema vulnerabilidade.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.07
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