O POVO REALMENTE FALA? UM CASO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CIDADE FICTÍCIA DE CRUZINHA
DOI:
https://doi.org/10.18226/23190639.v11n4.04Keywords:
Plano Diretor, Estatuto da Cidade, Desenvolvimento Sustentável, Gestão Democrática, Participação ComunitáriaAbstract
Objetivo: Analisar o processo de implementação do Plano Diretor no município fictício de Cruzinha em 2005, motivado pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), com foco nos desafios da gestão democrática e nas tensões entre desenvolvimento sustentável e pressões políticas.
Design/Método/Abordagem: Estudo de caso único, de natureza qualitativa, que descreve e analisa o processo de elaboração e tramitação do Plano Diretor de Cruzinha, com ênfase nas dinâmicas de participação comunitária, nos dilemas éticos enfrentados e nas influências políticas observadas. A pesquisa se baseia na descrição dos eventos ocorridos e nas dificuldades encontradas durante o processo.
Originalidade/Relevância: O estudo oferece uma análise detalhada de um caso específico de implementação de um Plano Diretor municipal sob a égide do Estatuto da Cidade. Sua relevância reside em ilustrar os desafios práticos da tradução de princípios legais em políticas urbanas concretas, especialmente no que concerne à participação pública e à conciliação de diferentes interesses em um contexto político local.
Principais Resultados/Descobertas: O processo de implementação do Plano Diretor em Cruzinha enfrentou desafios significativos na promoção da participação total da população, apesar dos esforços realizados por meio de audiências e consultas públicas. A tramitação do plano na Câmara de Vereadores revelou a complexidade de conciliar a visão de desenvolvimento sustentável com a influência de emendas parlamentares que, em alguns casos, ameaçaram os princípios originais do plano.
Contribuições/Implicações Teóricas/Metodológicas: O estudo contribui para a literatura sobre planejamento urbano e gestão democrática ao fornecer um exemplo concreto das dificuldades inerentes à implementação de instrumentos legais como o Plano Diretor. Metodologicamente, reforça a importância de estudos de caso para a compreensão das dinâmicas complexas que envolvem a formulação e implementação de políticas públicas em nível local.
Contribuições Sociais/Gerenciais: As descobertas do estudo oferecem insights relevantes para gestores públicos, urbanistas e atores sociais envolvidos em processos de planejamento urbano participativo. Ao destacar os desafios na obtenção de ampla participação e na resistência a princípios de sustentabilidade frente a pressões políticas, o caso de Cruzinha serve como um alerta e um ponto de reflexão para aprimorar as estratégias de engajamento comunitário e fortalecer a defesa de planos diretores alinhados com o desenvolvimento urbano sustentável.
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