DIFERENTES PERSPECTIVAS EM CONFLITO: UM ESTUDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.18226/23190639.v11n4.03Keywords:
Plano Diretor, Cidades, Planejamento Territorial, Participação Comunitária, ConflitoAbstract
Objetivo: Analisar as dinâmicas, tensões e dilemas éticos envolvidos na atualização do Plano Diretor Municipal da cidade de Malma, evidenciando o confronto entre distintas perspectivas institucionais, comunitárias e setoriais sobre o uso e a gestão do território urbano.
Design/Método/Abordagem: Trata-se de um estudo de caso aplicado no contexto de planejamento urbano participativo, baseado em observação direta, análise documental, revisão legal e acompanhamento técnico de reuniões públicas e institucionais. O método privilegia a perspectiva de um coordenador técnico envolvido no processo de revisão do plano diretor, possibilitando uma análise aprofundada dos conflitos e estratégias adotadas.
Originalidade/Relevância: O estudo revela a complexidade da governança territorial em contextos urbanos em crescimento acelerado, destacando os embates entre agentes públicos, privados e comunitários. É relevante por apresentar um caso empírico brasileiro atual, abordando questões estruturantes como representatividade, participação social, interesses corporativos e sustentabilidade territorial.
Principais Resultados/Descobertas: O caso evidencia que a ausência de convergência entre as propostas técnicas e os interesses específicos da comunidade e do setor da construção civil pode gerar impasses significativos no processo legislativo e na implementação do planejamento urbano. Também revela como mudanças de estratégia, lideranças e a reconfiguração de papéis institucionais afetam diretamente a condução dos projetos. O parque urbano proposto tornou-se o principal ponto de conflito, sintetizando tensões socioespaciais e éticas.
Contribuições/Implicações Teóricas/Metodológicas: A pesquisa contribui para o campo da administração pública e do planejamento urbano ao articular teorias como a Participação Cidadã (Arnstein), Planejamento Democrático (Friedmann), Direito à Cidade (Lefebvre) e Desenvolvimento Sustentável (Brundtland). Metodologicamente, oferece um modelo de análise prática de conflitos territoriais aplicável a processos de revisão de planos diretores em cidades de médio porte.
Contribuições Sociais/Gerenciais: Do ponto de vista social, o estudo ressalta a importância de processos participativos autênticos, que considerem tanto as dimensões técnicas quanto os vínculos afetivos e sociais dos moradores com o território. Gerencialmente, sugere que a condução transparente e estratégica de conflitos pode evitar a paralisação institucional, ao mesmo tempo em que promove maior legitimidade às políticas urbanas. Também aponta riscos de captura institucional por interesses setoriais e reforça a necessidade de mediações éticas na gestão pública urbana.
References
Teoria do Planejamento Urbano Participativo:
Referência: FRIEDMANN, John R. P. Introdução ao planejamento democrático. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1959.
O caso revela que a falta de inclusão efetiva da comunidade no processo de atualização do plano diretor municipal levou a conflitos, evidenciando a necessidade de uma participação mais significativa dos cidadãos. A abordagem de John Friedmann sobre o planejamento comunitário pode ser invocada para explorar maneiras de envolver os residentes na definição do futuro da cidade, contribuindo para decisões mais democráticas e contextualmente relevantes.
Teoria da Participação Cidadã:
Autor/Teoria: Sherry Arnstein (Ladder of Citizen Participation)
Referência: ARNSTEIN, S. R. A Ladder of Citizen Participation. Journal of the American Institute of Planners, 35, 216-224, 1969.
LAURIA, M.; SLOTTERBACK, C. S. Learning from Arnstein's Ladder: From Citizen Participation to Public Engagement. New York: Routledge, 2020.
A análise da participação da população em Cruzinha pode ser enquadrada na "Ladder of Citizen Participation" de Arnstein, destacando diferentes níveis de envolvimento e poder dos cidadãos no processo decisório.
Teoria da Gestão Democrática:
Autor/Teoria: Benjamin Barber (Democracia Deliberativa)
Referência: BARBER, Benjamin R. Strong democracy: participatory politics for a new age. Berkeley: University of California, 1984.
A gestão democrática proposta pelo Estatuto da Cidade, onde as decisões importantes sobre a cidade são tomadas por meio de audiências e consultas públicas, pode ser relacionada à teoria da democracia deliberativa de Barber.
Teoria da Reforma Urbana:
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.
A perspectiva de Henri Lefebvre sobre a reforma urbana pode ser aplicada ao caso, especialmente quando se analisa a necessidade de transformações estruturais na cidade. Lefebvre argumenta que a cidade é um espaço de produção social e que a transformação urbana deve ir além do físico, incorporando aspectos sociais e culturais.
Teoria do Desenvolvimento Sustentável:
Autor/Teoria: Brundtland Report (Desenvolvimento Sustentável)
Referência: "Our Common Future" (Relatório Brundtland, 1987).
A discussão sobre sustentabilidade e a busca por um crescimento sustentável na cidade pode ser vinculada à teoria do desenvolvimento sustentável, conforme apresentada no Relatório Brundtland.
Ao integrar essas teorias na discussão em sala de aula, os alunos podem explorar como as estratégias adotadas na cidade para implementar o planejamento territorial refletem conceitos-chave dessas teorias, ao mesmo tempo em que examinam os desafios e as complexidades enfrentados na prática do planejamento urbano participativo.
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