Incentivos governamentais para agroquímicos: a proteção ambiental e a saúde humana postas em xeque
Palavras-chave:
agroquímicos, transgênicos, saúdeResumo
As teses criadas sobre a legitimação do Estado são tão antigas quanto sobre poder. Sabe-se que o ideal de justiça e proteção é o que sustenta, ao menos na teoria, Têmis e Leviatã do século XXI. Tendo isso em vista, o presente estudo foi enveredado para estudos acerca dos incentivos que a indústria agroquímica recebe, submergindo segurança e impactos sinérgicos em incertezas, na configuração da chamada sociedade de risco. Este trabalho levanta questionamentos como as avaliações acerca dos níveis de toxidade dos princípios ativos, e se estas ponderam as exposições múltiplas e os efeitos/reações de todos os ativos interagindo de forma sistêmica no organismo. Provocações sobre benefícios contemporâneos e princípios ambientais como do não retrocesso ou intergeracional também compõem as indagações da presente exposição. Tendo por objetivo acender o debate sobre a complexidade das avaliações dos impactos dos agroquímicos versus o posicionamento do Estado numa sociedade de risco, este trabalho encontra sua justificação na utilização disseminada de agroquímicos e as dúvidas existentes sobre suas relações. Realizando o encadeamento histórico e o contexto envolvido, o problema trazido preenche os requisitos de atualidade e relevância com a indispensável abordagem jurídica a que se propõe.
Referências
ABRASCO. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 1 – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2012.
ALVES, Gilcean Silva. A biotecnologia dos transgênicos: Precaução é a palavra de ordem. Holos, 2004. Disponível em <http://www.agrolink.com.br/downloads/91692.pdf >. Acesso em dezembro de 2015.
ARENDT, H. Sobre a Violência. Trad. A. Duarte. Rio: Relume Dumará, 1994.
BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo. Trad. Jorge Navarro. Barcelona: Paidós, 1998.
BECK, Ulrich. Ecological Politcs in an Age of Rick. London: Polity Publications, 1995.
BOSCO, Estevão Mota Gomes Ribas Bosco. Ulrich Beck: a Teoria da Sociedade de Risco Mundial. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de Campinas. São Paulo. 2011.
CARVALHO, Bernardo de Andrade. A globalização em xeque: Incertezas para o século XXI. São Paulo: Atual, 2000.
CARRAHER, David W, Senso crítico, do dia a dia às ciências humanas. São Paulo: Pioneira, 1983.
CONJUR, Consultor Jurídico. DECISÃO DIFÍCIL: José Alencar assina MP que autoriza plantio de soja transgênica. 2013. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2003net26/alencar_assina_mp_autoriza_plantio_soja_transgenica>. Acesso em 20 de dezembro de 2015.
EL PAÍS. La resistencia a los transgénicos proviene de gente que no ha conocido el hambre. Disponível em <http://elpais.com/elpais/2015/09/14/ciencia/1442198203_097186.html?id_externo_rsoc=FB_CM>. Acesso em 29 de dezembro de 2015.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987.
HELD, David; McGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
HESS, Sonia Corina; NODARI Rubens Onofre. Parecer Técnico n. 01/2015. Universidade Federal de Santa Catarina, 2015. Disponível em <<http://noticias.ufsc.br/files/2015/07/parecert%C3%A9cnico-N.-01.pdf >>.
KIM, C.; MAUBORGNE, R. A estratégia do oceano azul: como criar novos mercados e tornar a concorrência irrelevante. Rio: Campus-Elsevier, 2005.
LEITE, José Rubens Morato (coord.); FERREIRA, Heline Sivini e FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti (org.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LIPSCY, Phillip Y.; KUSHIDA, Kenji E.; INCERTI, Trevor. The Fukushima disaster and Japan’s nuclear plant vulnerability in comparative perspective. Environmental science & technology, v. 47, n. 12, p. 6082-6088, 2013.
LISBOA, Marijane. 10 anos da Lei de Biossegurança e os transgênicos no Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015. Disponível em <<http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/116812 >>. Acesso em 27 de agosto de 2017.
LOSEKANN, Cristiana. Judicialização como um recurso político da sociedade civil na luta antitransgênicos no Brasil. In., XI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências Sociais. Salvador, 2011.
LUZENBERGER, José A. A problemática dos agrotóxicos. 1985. Disponível em <http://www.fgaia.org.br/texts/A%20PROBLEM%C3%81TICA%20DOS%20AGROT%C3%93XICOS%20-%20Jos%C3%A9%20Lutzenberger,%20maio%201985.pdf>. Acesso em 22 de dezembro de 2015.
MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Produto Interno Bruto da agropecuária deve ser de R$ 1,1 trilhão. Brasília, 2014. Disponível em <http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2014/12/produto-interno-bruto-da-agropecuaria-deve-ser-de-rs-1-trilhao>. Acesso em 31 de janeiro de 2016.
MIT. Mit Researcher’s New Warning: At Today’s Rate, Half Of All U.S. Children Will Be Autistic By 2025”, disponível em http://themindunleashed.org/2014/10/mitresearchers-new-warning-todays-rate-half-u-s-children-willautistic-2025.html>. Acesso em 29 de dezembro de 2015.
MODÉ, Fernando Magalhães. Tributação ambiental. Curitiba: Juruá, 2003.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NUNES, A. J. A. Neoliberalismo e Direitos Humanos, Rio de Janeiro São Paulo, Renovar, 2003.
OLIVEIRA, Maria Galleno de Souza. A quem compete a responsabilidade pelo desastre do Distrito de Bento Rodrigues-MG? in Portal EcoDebate. 2015. Disponível em <http://www.ecodebate.com.br/2015/12/03/a-quemcompete-a-responsabilidade-pelo-desastre-do-distrito-debento-rodrigues-mg-artigo-de-maria-galleno-de-souzaoliveira/ >. Acesso em 31 de janeiro de 2016 às 14h23.
PASSARINHO, Nathalia. Câmara aprova projeto que muda rótulo de produtos transgênicos. In. G1. Brasília, 2015. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-aprovaprojeto-que-muda-rotulo-de-produtos-transgenicos.html >>. Acesso em 20 de dezembro de 2015.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia da Letras, 2000.
WEFFORT, Francisco Correia (Org). Os Clássicos da Política (vol. 1). São Paulo: Ática, 2006.
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