O RISCO CLIMÁTICO E O COMPROMISSO INTERGERACIONAL CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
compromisso intergeracional constitucional, direito e ciência, risco climático.Resumo
Este artigo analisa a proteção das gerações futuras no contexto de risco climático ante as incertezas produzidas na sociedade e aborda as relações entre a Ciência e o Direito. À luz da teoria sistêmica aponta limites e possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no artigo 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF) a partir da compreensão temporal dos dois sistemas. Objetivou-se construir diretrizes conceituais para a efetivação do compromisso constitucional intergeracional ao serem decididas questões quem envolvam o risco climático e suas implicações presentes e futuras. Conclui que o êxito do Direito na proteção do futuro transgeracional poderá ser proporcional a sua capacidade de compreender as informações do sistema da Ciência, sendo necessário equacionar o conhecimento tecnológico com a precaução ao decidir no presente tendo como horizonte possíveis danos futuros.
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