Democracia republicana e cidadania contestatória em Philip Pettit // DOI: 10.18226/21784612.v23.n2.8

Autores/as

  • Alberto Paulo Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Resumen

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política (political realism) em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública (imperium). No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais (Schumpeter) e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos (liberdade de expressão, liberdade de voto, liberdade de associação, etc.) como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais.

Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip
Pettit.

Biografía del autor/a

Alberto Paulo Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Docente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Coordenador do Núcleo de Direitos humanos da PUCPR/Campus Londrina.

Publicado

2018-09-01

Cómo citar

Paulo Neto, A. (2018). Democracia republicana e cidadania contestatória em Philip Pettit // DOI: 10.18226/21784612.v23.n2.8. CONJECTURA: Filosofia E educação, 23(2), 363–382. Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/6222

Número

Sección

Artigos