Direito ambiental e prescrição

Auteurs-es

  • José Maria Rosa Tesheiner PUCRS

Mots-clés :

prescrição, decadência, interesses difusos, Direito ambiental

Résumé

Contrariando a doutrina  dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidade das pretensões fundadas em dano ambiental, este artigo apresenta os casos, as condições e o prazo em que a prescrição corre. Com apoio no Direito comparado, mostra nada haver de imanente no Direito ambiental que implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes.

Biographie de l'auteur-e

José Maria Rosa Tesheiner, PUCRS

Professor de Processo Civil na PUCRS

Desembargador aposentado do TJRGS

Publié-e

2014-03-25

Comment citer

Tesheiner, J. M. R. (2014). Direito ambiental e prescrição. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Consulté à l’adresse https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2520

Numéro

Vol. 4 No. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Rubrique

ARTIGOS

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