CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Authors

Keywords:

Corte Interamericana, direitos humanos, meio ambiente, proteção, sistema interamericano.

Abstract

A internacionalização dos direitos humanos suscita a discussão sobre a proteção jurídica internacional do meio ambiente, considerado um direito humano de terceira geração. Esta proteção, para além da positivação de direitos, demanda mecanismos de controle por parte de órgãos internacionais. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo investigar a configuração da tutela ao meio ambiente conferida pelo sistema interamericano de direitos humanos e o seu alcance. Foi utilizado, para tanto, o método dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam para a necessidade de proteção mais efetiva e normatizada no âmbito do sistema interamericano para superar a exclusividade proteção por via reflexa, atualmente verificada neste sistema, apontando, como exemplo, a proteção direta conferida pelo sistema regional africano.

Author Biographies

Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor Assitente I da Universidade Tiradentes (Aracaju/SE). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6704118592595444.

Gicélia Mendes da Silva, Universidade Federal de Sergipe

Geógrafa. Doutora e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. Professora Adjunto IV do Curso de Licenciatura em Geografia na Universidade Federal de Sergipe. Professora do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFS) e do Mestrado e Doutorado em Geografia (PPGEO). Pesquisadora do GEOPLAN/UFS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2858199391215049.

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Published

2022-12-15

How to Cite

Araújo, L. F. de J. B., & da Silva, G. M. (2022). CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Journal of Environmental Law and Society, 12(2). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8947

Issue

Vol. 12 No. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Section

ARTIGOS

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