O desastre na barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental- Internacional e brasileiro

Authors

  • Mariane Morato Stival
  • Sandro Dutra e Silva

Abstract

Há um grande número de normas ambientais nos cenários internacional e nacional. Entretanto, mesmo com uma miríade de leis de proteção ambiental, problemas envolvendo o setor de mineração e os impactos no meio ambiente e no direito à qualidade de vida das pessoas têm sido frequentes no País. Este artigo objetiva analisar os principais desdobramentos do rompimento da barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental Internacional, especialmente no sistema interamericano de direitos humanos e no Direito brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a questão ambiental é tratada de forma restrita e indireta, mesmo com um grande número de problemas sobre mineração e meio ambiente. O caso do rompimento da barragem de Mariana teve repercussão no Direito Ambiental-Internacional e brasileiro e pode ser uma boa oportunidade para a CorteIDH inovar sua jurisprudência sobre mineração e meio ambiente e apresentar reflexos no Direito Ambiental brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, são utilizados os métodos bibliográfico e análise de documentos internacionais e nacionais envolvendo o caso da barragem de Mariana, bem como uma entrevista realizada com o Procurador da República, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, o qual apresenta relevantes informações que podem contribuir para uma melhor compreensão desse tema.

Published

2019-06-17

How to Cite

Stival, M. M., & Dutra e Silva, S. (2019). O desastre na barragem de mineração em Mariana e os impactos no Direito Ambiental- Internacional e brasileiro. Journal of Environmental Law and Society, 8(3). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7460